Sessão de 19 de Março de 1925 21

tempo, e eu não o tive, mas o que é corto é que me disseram gastarem-se 30 a 35 contos por mais com impressos e publicações dêste Congresso.

Gasta-se muitíssimo, subretudo agora, visto as desposas terem sido acrescidas em as da publicação do Boletim Oficial do Congresso.

O Sr. Baltasar Teixeira (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?

Tencionava pedir a palavra para explicações sôbre êsse assunto; mas se V. Exa. me permite, em poucas palavras eu explicarei imediatamente o que se passa.

Ato aqui, a verba de impressos e publicações era recebida pelo* Ministério das Finanças.

A comissão administrativa não tinha conhecimento da importância, que se gastava, porque lá recebiam e lá pagavam directamente.

No princípio dêste ano económico, porém, veio um ofício do Ministério das Finanças, em que se nos dizia que, daí por diante, a comissão administrativa requisitaria a verba inscrita no orçamento e faria face às despesas dos seus impressos e publicações.

A comissão administrativa respondeu a êsse oficio, dizendo que assim faria, mas que a verba inscrita no Orçamento, que era apenas de 30.000$, lhe parecia deficientíssima, pôsto que não tivesse elementos para saber o que seria necessário, visto que, como já disse, até então era tudo pago pelo Ministério das Finanças.

Vieram as primeiras contas da Imprensa Nacional, e logo a que primeiramente recebemos excedia a verba, inscrita no Orçamento para todo o ano, pois que era da importância de 35.412$.

Essa conta referia-se a Julho, e as respeitantes a Agosto e a Setembro furam de 19.648$75 e 34.751011, respectivamente, atingindo, portanto, o total das despesas dêsse trimestre a quantia de 89.811$86.

Devo. porém, dizer que ainda não nos podemos basear nestas importâncias atendendo a que dizem respeito a serviços atrasados, porque, como a Câmara sabe, a publicação dos Diários está em grande atraso.

Em virtude disto e dos novos elementos que têm vindo da Imprensa Nacional,

nós vimos que era preciso pedir um reforço do verba, e, porque o Sr. Ministro das Finanças, quando lhe comunicámos que os 30.000$ não chegavam, num ofício que aqui tenho, nos respondeu que podíamos pedir um reforço de harmonia com a lei de 1913, pedimos êsse reforço de 900.000$.

O Sr. Morais Carvalho (em aparte): - Trinta vezes a primitiva verba.

O Sr. Baltasar Teixeira (Continuando):- Nós pedimos que se abrisse um crédito extraordinário, mas o Sr. Ministro das Finanças entendeu que, em vez disso, devia incluir a desposa na proposta dos duodécimos. É claro que o aumento se refere a todo o ano económico.

Chega? Não chega? Não o podemos dizer ainda, porque só agora é que começam a vir as facturas da Imprensa Nacional. Estou convencido, no emtanto, de que chega e até de que alguma cousa sobrará; e, se sobrar, o Estado nada perde, porque nós só gastaremos aquilo que, efectivamente, a Imprensa Nacional nos pedir.

Pareceu-me ter ouvido dizer que no Congresso da República havia o aumento de 300 contos.

Os 30 contos não chegavam, e veio em certa altura uma proposta para o aumento a 300 contos.

O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): - Essa verba é que poderia ser mais verdadeira...

O Orador: - Já quis explicar que era por virtude do valor da libra, que se não podia fazer a operação certa. A instabilidade dêsse valor não permite fazer previsões orçamentais, tara justas quam necessário era, e daí a exiguidade de verbas inscritas, para fazer face, em vários casos, às despesas do Estado.

Citei o caso dos comerciantes e industriais que, em virtude da instabilidade do câmbio, não podem fazer previsões para os seus futuros negócios, que por vezes até adquirem um aspecto periclitante e da máxima incerteza.

Infelizmente fui encarregado de relatar o Orçamento do Ministério das Finanças para êste ano. E nele verifiquei que, ape-