Sessão de 19 de Março de 1925 25

V. Exa. queixou-se do estado em que se encontra a estrada de Avis ao Ervedal; porém muitas outras se encontram nas mesmas condições. E não se diga que são somente as estradas das províncias, pois a verdade é que mesmo aquelas que se encontram muito peito de Lisboa, como por exemplo as de Cascais e de Loures, estão realmente intransitáveis.

Toda a gente pede providências e o Govêrno está tratando o assunto com o maior interêsse; porém, trata-se do uma questão de dinheiro, pois na verdade não é com 80.000 contos que o assunto se pode resolver.

Creio ter respondido às considerações, aliás muito justas, feitas pelo ilustre Deputado Sr. António Pais.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: - Peço ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de fazer chegar até ao seu colega da Instrução as reclamações que por meu intermédio, fazem os funcionários da Biblioteca de Évora que continuam a receber apenas 200$.

Creio que por lapso êsses funcionários não foram abrangidos pelas melhorias concedidas aos seus colegas, o que é injusto, pois continuam a receber os vencimentos antigos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Transmitirei ao Sr. Ministro da Instrução as considerações de S. Exa.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é hoje às 21 horas e 30 minutos com a seguinte ordem da noite:

Propostas de lei n.ºs 843-B e 857-A e parecer n.° 873.

O Sr. Carvalho da Silva: - Protesto contra a alteração do Regimento. Logo levantarei a questão. Isto não pode ser, porque é um atropelo ao Regimento.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 36 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Tavares de Carvalho, determinando que os actuais agentes de fiscalização de cortiças passem a fazer parte do quadro dos agentes de fiscalização do Ministério da Agricultura.

Do Sr. Marques de Azevedo, dispensando aos sargentos-ajudantes de engenharia e artilharia promovidos a êste pôsto antes de 1 de Janeiro de 1921, para a promoção ao pôsto imediato, o curso da Escola Preparatória de Oficiais Milicianos.

Para o "Diário do Governo".

Última redacção

Do projecto de lei n.° 752, que cede gratuitamente à Câmara Municipal de Estremoz a parte restante de designados prédios militares.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Pareceres

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 799-A, que regula os vencimentos dos militares do exército e da armada que prestam serviços no Ministério do Interior e no Comissariado dos Abastecimentos,

Da mesma, sôbre o n.° 855-A, que concede designadas vantagens aos oficiais nomeados para servir no ultramar em comissão extraordinária nos termos do decreto n.° 1:076 de 1914 e desempenharam serviços classificados de comissão ordinária conforme o decreto de 14 de Novembro de 1901.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 855-G, que autoriza a Câmara Municipal de Vila do Pôrto a vender baldios, aplicando o produto a captação, canalização e abastecimento de águas.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 876, que altera a redacção dos artigos 2.° e 5.° do contrato celebrado em 18 de Novembro de 1923 com a Marconi's Wireless Telegraph Company.

Imprima-se.

O REDACTOR - João Saraiva.