14 Diário da Câmara dos Deputados

Mas o que V. Exa. não é capaz é do contestar os números que apresentou.

Sr. Presidente: o que é preciso é reagir contra o processo de termos de votar porque não há outro remédio. Eu estou convencido do que o Sr. Viriato da Fonseca há de reconhecer essa necessidade quando ti grande paixão política deixar de o dominar.

Como a Câmara vê, tudo isto é curioso; e mais curioso é ainda o processo de votar, porque não ha outro remédio num país cujo déficit é superior a 1 milhão de contos.

E para êste ponto que chamo a atenção dêsses Srs. Deputados,

Querem continuar no mesmo caminho que se tem seguido?

Então votem depressa; mas se querem salvar o País, então procedam de modo diverso daquele que até agora tem seguido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mariauo Martins (para um requerimento): Requeiro a V. Exa., Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara sôbre se permito a realização de uma sessão nocturna hoje, para continuação da discussão da proposta referente ao financiamento de Angola.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Lino Neto: - Sr. Presidente: sôbre a proposta dos duodécimos não posso deixar de reconhecer a propósito que a discussão e votação do Orçamento é a principal garantia do exercício da Constituição, e um dos meios indispensáveis para a administração pública.

Por conseguinte, todos os cidadãos - e especialmente a Camara - dizem fazer todos os esfôrços para que nos mantenhamos num regime de orçamento normal.

E verdade que não temos podido viver nesse regime, desde há muitos anos, e sobretudo nos últimos tempos, mas êsse facto tem em muito contribuído para o descrédito do sistema parlamentar.

Sr. Presidente: certo é, porém, que não é possível daqui até Junho fazer a discussão e votação do Orçamento, e entre o viver sem Orçamento e o viver em regime de duodécimos, evidentemente que é preferível o segundo, porque significa alguma cousa de ordem e normalidade, ao passo que o primeiro representa a desordem, a anarquia e o desleixo.

E por êste motivo que me inclino para a aprovação da proposta do Sr. Presidente do Ministério.

E, tomando esta atitude, julgo proceder de harmonia com os mais altos interêsses do Estado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: ligeiras considerações para responder aos Si s. Carvalho da Silva e Lino Neto.

Sem querer entrar na discussão dos assuntos financeiros tratados pelo Sr. Carvalho da Silva, eu limito me às preguntas concretas de S. Exa. porque para tratar dos primeiros é necessária uma competência que não possuo (Não apoiados) e um estudo feito à luz daquela sciência, que só coloca sempre ao lado da sciência dos números.

Neste assunto há a parto a que chamo exacta e essa bem pode caber adentro da sciência matemática, não havendo possibilidade de a alterar, por isso mesmo que tom o carácter imutável e certo que lho emprestam os números.

A outra parto, a variável, cabe adentro das leis de probabilidades o nessa muito influi para a apreciação dos factos a psicologia política do cada um.

V. Exa. a dentro do seu critério político, tira, por se tratar de probabilidades, as ilações concordantes com êsse critério.

Eu, adentro ainda das probabilidades, tirarei outros conceitos bem diferentes, bem antagónicos dos de V. Exa.

E é assim que V. Exa. aprecia com. pessimismo a obra financeira do Sr. Álvaro de Castro, à outrance defendida pelo Sr. Velhinho Correia, e eu, ao contrário, acho bela, excelente para a nossa pátria essa obra de ressurgimento financeiro.

Se formos porém à parte exacta, matemática do assunto, veremos eu, V. Exa. e todos que essa política foi o início da melhoria cambial, que já hoje é um facto, o aí ninguém podo, seja qual fôr o seu critério, aumentar ou deminuir essa verdade.

Propriamente ao que respeita à proposta em discussão, S. Exa. a nada disse.