12 Diário da Cântara aos Deputados

tina cambial, que são assim só afirma, de 110:000 contos.

Chega se à conclusão, englobando todas as verbas, do que o déficit atinge a soma de 892:782 contos.

Estamos nesta casa do Parlamento a discutir uma proposta de duodécimos sem os dados que nos habilitem a conhecer os prejuízos do Estado no jôgo de cambiais!

O Sr. Ministro das Finanças ainda não teve por certo ensejo de verificar com precisão qual a importância dêsse débito. Mas admitindo que são 110:000 contos, juntando-se aos 582:806 contos, perfaz 692:860 contos.

E é ante um déficit dêstes que os Srs. Álvaro do Castro e Velhinho Correia têm vindo afirmar que estamos quási com o Orçamento equilibrado!

Não sei como é que S. Exa. se pretendem sustentar que convém continuar no caminho que até aqui se tom seguido, em vez de procurar acudir de fronte à situação o combater as causas dêsse terrível mal que de há muito vem afligindo o nosso país.

Mas há ainda a acrescentar, além, doutras propostas que nós optamos discutindo, a do financiamento de Angola. E por ela se vê que só para acudir às necessidades mais urgentes daquela província, até o fim do ano, são necessários 200.000 contos, havendo apenas a abater-lhes a pequena parte de 34:000 contos para as obras de fomento ali iniciadas.

E, assim, temos, Sr. Presidente, que o déficit do actual ano económico é verdadeiramente espantoso, não incluindo a dívida de guerra e os respectivos juros, verbas estas que não estilo inscritas no Orçamento, o que devem andar hoje por 22:000 contos, não contando ainda com os extraordinários já aqui votados.

Mas há mais, e isto nunca mais acaba. Segundo li nos jornais, o Sr. director geral da Fazenda Pública, muna entrevista, declarou que já estava solucionada a reclamação apresentada poios portadores dos títulos da dívida pública e dos tabacos, os quais se não conformaram com o pagamento cios juros em francos, como o Sr. Álvaro do Castro estabeleceu quando Ministro das Finanças. Quere dizer, é mais uma importância, o grande, a acrescentar no Orçamento.

Tenho aqui, Sr. Presidente, a notados juros e amortizações dêsse empréstimo dos tabacos, cujo total é de 619:169 libras, o que dá uma diferença para menos de 29:000 contos, em relação ao que vem no Orçamento, visto que esto foi elaborado, naquela parte, do harmonia com o decreto do Sr. Álvaro do Castro.

Portanto, só realmente se não pagarem em francos, mas sim em libras, os juros e amortizações do empréstimo dos tabacos, há a juntar no déficit mais 29:000 a 30:000 contos. E, Sr. Presidente, não andamos longe da verdade dizendo que, tomando em linha de couta todas estas circunstancias, a situação financeira do País se traduz, por êste pavoroso déficit, no ano económico actual, demais de 1 milhão de contos.

E é, repito, Sr, Presidente, ante uma situação destas, gravíssima sob todos os aspectos, que os Srs. Álvaro de Castro e Velhinho Correia se afirmarão Parlamento e ao Pais, em entrevistas e conferências, que o Orçamento está quási equilibrado!

Que tremenda responsabilidade é a, dêsses Srs. Deputados, que assim procuram iludir o país, ocultando-lho a sua verdadeira situação, em vez de procurar que todos só unam para encontrar uma solução a êste verdadeiro desastre, que se traduz nos números que acabo de apresentar.

Olhando êstes números, nós temos de pensar e de dizer: mas como é então que pode melhorar a situação do País? No ano económico que segue teremos de contar novamente com importantes auxílios à província do Angola, e só os encargos do crédito de o milhões do libras andam por 500:000 o tal libras, Juntando a isto os juros do empréstimo que se lhe vai fazer no actual ano económico, nós temos que para o ano a situação é ainda pior do que a actual.

E como é então que lho querem acudir?

Quais são os meios de que dispõem?

Crédito não há; se o houvesse, isso só serviria para que no ano seguinte os encargos fossem maiores, porque se juntavam aos actuais aqueles que se contraíssem pela nova emissão do títulos, lhe correr à circulação fiduciária? Mas en-