REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 54 EM 25 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Vergílio Saque

Sumário.- Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Mariano Martins manda para a Mesa um projecto de lei acrescentando um § 6.º ao artigo 10° da lei n.º 1:662, pedindo para êle a urgência e dispensa do Regimento, que lhe são concedidas.

Lido na Mesa, é aprovado sem discussão, sendo-lhe dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Mariano Martins.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Nuno Simões, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente anuncia que vai continuar a discussão do parecer n.° 811, não entrando em discussão por não se achar presente o Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Ministro da Justiça (Adolfo Coutinha) requere que entre em discussão, imediatamente, uma emenda do Senado ao projecto de lei n.° 857, sôbre os tribunais das Tutorias. É aprovado.

Lida na Mesa a emenda do Senado ao artigo 1.°, é aprovada.

Entra em discussão o parecer n.° 196, que cria em Lisboa o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar, cuja leitura é dispensada a requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

Usa da palavra o Sr. João Camoesas e em seguida é aprovado na generalidade.

Feita a contraprova requerida pelo Sr. Ribeiro de Carvalho, que invoca o § 2.° do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado unanimemente por 56 Srs. Deputados.

Lido na Mesa o artigo 1.°, usa da palavra o Sr. Tavares de Carvalho, que envia para a Mesa duas propostas, uma de emenda, outra de aditamento, também assinadas pelo Sr. Pires Monteiro. São admitidas.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães), que apresenta uma proposta de substituição, que é admitida.

É aprovada a emenda do Sr. Tavares de Carvalho.

É aprovado o artigo, salva a emenda.

É aprovada a substituição proposta pelo Sr. Presidente do Ministério.

E aprovada a emenda dos Srs. Pires Monteiro e Tavares de Carvalho.

Lê-se na Mesa o artigo 2.°

O Sr. Tavares de Carvalho envia para a Mesa uma proposta de emenda, que é admitida e em seguida aprovada.

É aprovado o artigo 2°, salva a emenda. Entra em discussão o artigo 3 °

O Sr. Tavares de Carvalho manda para a Mesa duas propostas de emenda e duas de aditamento. Lidas na Mesa, são admitidas, e em seguida aprovadas.

É aprovado o artigo 3.°, salva as emendas.

Entrando em discussão o artigo 4.°, o Sr. Américo Olavo apresenta uma emenda, com a qual se declara de acôrdo o Sr. Tavares de Carvalho.

Lida na Mesa, é admitida a emenda do Sr. Américo Olavo.

A Câmara aprova a emenda.

É aprovado o artigo 4.°, salva a emenda.

Lê-se na Mesa o artigo 5.º, que é aprovado sem discussão.

Aprova-se sem discussão o artigo 6.°

Lido na Mesa o artigo 7.°, o Sr. Tavares de Carvalho apresenta uma proposta de substituição, que é admitida.

A Câmara rejeita o artigo 7 ° e aprova, em seguida, a substituição do Sr. Tavares de Carvalho.

São aprovados os parágrafos do artigo 7.°

São aprovados sem discussão os artigos 8.°, 9.° e 10.º

Lido na Mesa o artigo 11.°, o Sr. Américo Olavo usa da palavra, mandando para a Mesa uma proposta de eliminação de uma parte do artigo.

O Sr. Tavares de Carvalho declara concordar com esta proposta, que é lida na Mesa, admitida e em seguida aprovada.

É aprovado o artigo 11.°, salva a emenda.

A Câmara aprova sem discussão os artigos 12.°, 13.°, 14.° e l5.°

Lido na Mesa o artigo 16.°, o Sr. Tavares de Carvalho manda para a Mesa uma proposta ao