O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 Diário da Câmara dos Deputados

artigo 16.º e uma proposta de artigo novo, que são admitidas. São aprovadas.

É aprovado o artigo 16.º

O Sr. Tavares de Carvalho requere a dispensa da leitura da última redacção do projecto aprovado. É aprovado.

Ordem do dia. - É aprovada a acta.

O Sr. Presidente propõe à Câmara um voto de sentimento pela morte do sogro do Sr. José Salvador. ÉE aprovado.

O Sr. Presidente anuncia que vai continuar a discutirão do parecer n.° 973 (financiamento de Angola)

Usa da palavra o Sr. Paiva Gomes, que faz largas considerações sobre a proposta em discussão.

O Sr. Presidente anuncia que a sessão do Congresso se realizará amanhã às 16 horas e meia.

O Sr. Jaime de Sousa requere que a sessão seja prorrogada até se votar a proposta em discussão.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Ribeiro de Carvalho, Carvalho da Silva e Jaime de Sousa.

O Sr. Ribeiro de Carvalho requere que, dentro das horas regimentais, não se discuta outro assunto senão o de financiamento de Angola.

O Sr. Presidente declara que vai consultar a Câmara nobre o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Carvalho da Silva invoca o Regimento.

O Sr. Presidente dá explicações, sendo aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

É recusado o requerimento do Sr. Ribeiro de Carvalho, a pedido do mesmo Deputado.

Usa em seguida da palavra o Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva) em resposta ao Sr. Paiva Gomes.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Carvalho da Silva, que faz largas considerações e requere que a sessão seja suspensa até que se encontre presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente declara que o Sr Presidente do Ministério e Ministro das Finanças não pode comparecer nesta ocasião, e anuncia que vai consultar a Câmara sôbre o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Jaime de Sousa, Carvalho da Silva, Ribeiro de Carvalho, Paiva Gomes e Ministro das Colónias.

O Sr. Velhinho Correia usa da palavra para interrogar a Mesa, alvitrando que se mande chamar o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Presidente responde que S. Exa. Não pode comparecer por estar acompanhando uma discussão no Senado.

É rejeitado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Ribeiro de Carvalho, verifica-se ter sido aprovado por 13 Srs. Deputados e rejeitado por 51.

Esgotada a inscrição, procede-se à votação das moções.

É aprovada a moção do Sr. Nuno Simões.

O Sr. Júlio de Abreu requere autorizarão para retirar a sua moção. É aprovado.

É aprovada a moção do Sr. Jaime de Sousa.

É rejeitada a moção do Sr. Carvalho da Silva.

Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Carvalho da Silva, com a invocação do § 2.° do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovada por 10 Srs. Deputados e rejeitada por 48

São aprovadas as moções dos Srs. Rêgo Chaves e Lino Neto.

Lida na Mesa a moção do Sr. Portugal Durão, usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Paiva Gomes, ficando inscritos ainda, sôbre o modo de votar, os Srs. Portugal Durão e Jaime de Sousa.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, marcando a sua continuação para as 21 horas e meia

Reaberta a sessão, o Sr. Portugal Durão pede autorização para retirar a sua moção.

A Câmara assim o resolve.

Lê-se na Mesa a moção do Sr. Carneiro Franco.

Usa da palavra para explicações o Sr. Ribeiro de Carvalho.

O Sr. Presidente declara que não há mais nenhum orador inscrito.

Usa da palavra, para explicações o Sr. Paiva Gomes, que afirma não ter ouvido a declaração do Sr. Presidente, pois era sua intenção usar da palavra para mandar para a Mesa uma emenda ao artigo 1.º

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre se deve dar a palavra ao Sr. Paiva Gomes. A Câmara assim o resolve.

O Sr. Paiva Gomes usa, em seguida, da palavra, fazendo largas considerações e enviando para a Mesa uma proposta de emenda, reduzindo a metade a verba pedida no artigo 1.º É admitida.

Usa da palavra o Sr. Ministro das Colónias, para declarar que não pode aceitar a proposta de emenda que acaba de ser admitida.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Carlos Pereira.

Encerrada a discussão sôbre o artigo 1.º, lê-se na Mesa a proposta de emenda do Sr. Paiva Gomes.

O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra sôbre o modo de votar, declarando que a oposição monárquica não votára nem o artigo nem a emenda.

É rejeitada a emenda do Sr. Paiva Gomes, Feita a contraprova, requerida por êste Sr. Deputado, com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica se terem aprovado 6 Srs. Deputados e rejeitado 53.

É aprovado o artigo 1.º em prova e contraprova requerida pelo Sr. Carvalho da Silva.

Lido na Mesa o artigo 2.º usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, que envia para a Mesa uma proposta de aditamento de um parágrafo novo, e ainda duas propostas da emenda ao artigo.

São admitidas.

Usam da palavra os Srs. Mariano Martins e Júlio de Abreu, que apresenta uma proposta de emenda. É admitida.