REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 55

EM 26 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal.

Secretáríos os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Vergílio Saque

Sumário. - Respondem à segunda chamada 46 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante te aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente, e é admitida uma proposta de lei, já publicada no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr. Tavares de Carvalho trata da situação dos reformadas da Guarda fiscal, e pede que nas secretarias do Estado os funcionários compareçam a tempo de ou parlamentares poderem tratar dos assuntos que lhes interessam, para que a tempo possam assistir no Parlamento à abertura das sessões.

O Sr. Ribeiro de Carvalho insiste no cumprimento do Regimento para o inicio dos trabalhos parlamentares.

O Sr. Ministro da Justiça (Adolfo Coutinho) responde ao Sr. Tavares de Carvalho.

Entra em discussão a proposta de lei n.° 841, que a requerimento do Sr. Tavares Ferreira baixa à comissão de finanças.

Entra em discussão o parecer n.° 743.

Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho, declarando o Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva) não se encontrar habilitado a acompanhar a discussão, requerendo o Sr. Ribeiro de Carvalho que essa discussão te suspenda, usando da palavra os Sr. Tavares de Carvalho e Ribeiro de Carvalho, entendendo êste que deve ser ouvida a comissão de finanças, requerimento êste que é aprovado.

Entra em discussão o contrato Marconi.

Na generalidade usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, que lamenta que o projecto se discuta fora das fórmulas regimentais, Viriato da Fonseca, que analisa, a questão de harmonia com os interêstes da provinda de Cabo Verde, que representa, e Carvalho da Silva, que considera a questão de uma alta importância, para que as alterações rf.clamadat $e considerem em conformida" de com os interêsses nacionais.

Fica com a palavra reservada.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre recenseamento militar.

Baltasar de Almeida Teixeira Vergílio Saque

Pede a urgência, que é concedida.

E autorizado o Sr. António Correia a realizar um "negócio urgente", mesmo na ausência ao Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho), a quem diz respeito, referente ao conflito entre alguns povos do distrito de Castelo Branco.

Apresenta uma moção de ordem, que é admitida.

O Sr. António Maria da Silva entende que se deve aguardar o presença ao Sr. Ministro do Interior.

A questão è suspensa a requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

Ordem do dia. - Continua em discussão a proposta de lei referente ao financiamento da província de Angola.

O Sr. Júlio de Abreu manda para a Mesa uma proposta.

Usa da palavra o Sr. Jaime de Sousa, seguindo-se o Sr. Carvalho da Silva, que fica com a palavra reservada pelo facto de em seguida ter de reunir o Congresso.

A sessão é interrompida as 17 horas e SÓ minutos, reabrindo às Í9 horas e GO minutos, declarando o Sr. Presidente que a sessão imediata se realiza no dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.- Última redacção. Projectos de lei. Propostas de lei. Nota de interpelação.

Abertura da sessão às 15 heras e 25 minutos.

Presentes à chamada 46 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 50 Srs. Deputados.

Presentes à chamada:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Albano Augusto de Portugal Durão.