Sessão de 26 de Marco de 1925 5

V. Exa. é muito feliz se não tem nada a fazer nó Terreiro do Paço, cuias arcadas só encontram sempre pejadas de pretendentes!

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Mas queixe-se V. Exa. do Regimento.

O Orador:-Não. Insurjo-me contra quem o fez. Quem teve a culpa foram os Srs. Deputados das Constituintes; porque despreocupadamente fizeram um Regimento que ninguém acata nem respeita, sem só lembrarem que o mundo marcha e os tempos mudam.

Agora há pouca vontade de trabalhar, e os que querem cumprir os seus deveres não o conseguem, porque às horas em que, nos Ministérios, podiam tratar dos vários assuntos que dizem respeito aos seus círculos, são forçados a estar na Câmara, às horas regimentais, onde os seus colegas não estão, porque outros interêsses os chamam ou os deveres imperiosos dos seus cargos os prendem.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Sr. Presidente: se bom compreendi, o Sr. Tavares de Carvalho deseja que V. Exa. dispenso a chamada das duas horas.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): - E essa a minha intenção, dada a impossibilidade de a maioria dos Srs. parlamentares estarem presentes às 14 horas e apenas serem sacrificados 4 ou 5 Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente: ninguém pode pedir a dispensa do um preceito regimental, nem tam pouco a Câmara pode alterar o Regimento.

Realmente é duro, permitam-me V. Exas. o termo, que venham para aqui às duas horas três ou quadro Deputados o que estejam sacrificados uma hora sem que apareça mais ninguém.

Ora, como isto não é justo, eu posso dispensar-me de fiscalizar o cumprimento do Regimento, mas continuarei a afirmar que não deixarei funcionar a sessão com falta de número, depois das três horas da tarde. Neste ponto continuarei a pugnar pelo cumprimento do Regimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Adolfo Coutinho): - Sr. Presidente: ouvi as considerações que o Sr. Tavares de Carvalho acabou de fazer, e, quanto à falta de pagamento aos reformados da guarda fiscal, devo dizer que já igual reclamação foi feita no Senado pelo Sr. Alvares Cabral, reclamação que transmiti ao Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças, o qual prometeu determinar às repartições dependentes do sen Ministério que apressassem o andamento dos processos, a fim de os pagamentos se efectuarem o mais ràpidamente possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o parecer n.º 841.

O Sr. António Correia: - Peço a palavra para um negócio urgente.

O Sr. Tavares Ferreira: - Sr. Presidente: nas considerações que em outras sessões tive ensejo do produzir, demonstrei já que o artigo 1.° trazia um aumento de despesa e uma profunda modificação no nosso sistema financeiro, tendo pedido por isso que a proposta baixasse às comissões de finanças e instrução.

Como sei que o titular da pasta da Instrução está do acordo comigo, requeiro a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se consente que a proposta baixe às respectivas comissões.

Tenho dito.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Tavares Ferreira.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o parecer n.° 743.

Parecer n.° 743

Senhores Deputados.-O projecto agora submetido à apreciação da vossa comissão de colónias pretende regularizar alguns dos serviços adstritos à Direcção Geral Militar das Colónias, que mui prejudicados são com a instabilidade de situação dos funcionários encarregados dêsses serviços, obrigando muitas vezes os funcionários superiores, pura evitar os prejuízos resultantes, a exercerem-nos em acumulação com os que lhes são privativos.