10 Diário da Câmara dos Deputados

conceder uma indemnização a Cabo Verde, visto que havia um contrato antigo, com um certo número de conquistas materiais integradas nêlo.

A companhia até agora nem sequer estabeleceu a escola de aprendizagem, que no contrato se deixa entrever e tinha por fim preparar convenientemente empregados portugueses para o serviço das estações que se houvessem de estabelecer. Isso não tinha nada com as diversas espécies de ondas, mas o que é facto é que a companhia nem sequer pensou nesse assunto.

Simplesmente um representante da companhia apresentou diversos pontos de vista, mas não se chegou a qualquer conclusão.

Á companhia vem agora com esta inovação, e amanhã virá com outra.

Mas, Sr. Presidente, não desejando fazer perder mais tempo à Câmara, em nome de Cabo Verde, eu protesto mais uma vez contra a modificação do antigo contrato, pedindo que, se fôr possível, se de à província de Cabo Verde uma indemnização por esto facto, atendendo a que aquela medicação representa uma grande perda do direitos adquiridos.

Tenho dito.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: sei que estamos em face de um contrato já firmado, mas isso não me impede do chamar a atenção da Câmara para a importância excepcional da concessão a que o contrato se refere.

Para confirmar essa importância, basta dizer que se trata do uma exploração, que produz um rendimento anual do cêrca de 12:000 contos.

Actualmente existem três companhias que fazem essa exploração.

Por êstes números vê a Câmara a importância excepcional desta concessão o quanto se torna indispensável rodeá-la de prudentes cuidados de forma a que o Estado colha o maior número possível de benefícios.

Sei, repito, que estamos em presença de um contrato já firmado e que, por isso mesmo, não pode ser revogado.

Mas sei também que a companhia concessionária - contra a qual, aliás, me não move qualquer animosidade ou antipatia - não deu ainda sinal de si quanto ao

cumprimento do contrato que firmou com o Estado, tendo já decorrido perto de ano e meio sôbre o prazo, dentro do qual devia ter completas as suas instalações.

A companhia concessionária vem agora pedir-nos duas alterações ao contrato de 1922, dizendo que a primeira é extremamente vantajosa para o Estado.

Resta saber se a referida companhia, ao propor essas alterações, se preocupou exclusivamente com os interêsses do Estado.

É natural que não.

E porque assim deve ser, torna-se necessário não transigir, nesta altura, com a companhia, evidentemente interessada na aprovação dessas alterações.

O Estado deve exigir as maiores vantagens em troca daquelas que a essa companhia se concedam.

O Sr. Presidente: - São horas de se passar à ordem do dia.

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: - Sim, senhor.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): - Mando para a Mesa uma proposta sôbre recenseamento militar, para a qual roqueiro urgência.

É aprovada a urgência.

O Sr. Presidente: - O Sr. António Correia deseja ocupar-se em negócio urgente do conflito existente entro alguns povos do distrito do Castelo Branco.

Autos de consultar a Câmara, devo dizer a S. Exa. que o Sr. Ministro do Interior se encontra doente, não podendo, por isso comparecer.

O Sr. António Correia: - Mas eu dispenso a presença de S. Exa., porque espero que qualquer dos membros do Govêrno me faça o favor de lhe transmitir as considerações que vou fazer, se a Câmara aprovar o meu negócio urgente.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara, é aprovado.

O Sr. Jaime de Sousa: - Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova é novamente aprovado.