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Sessão de 26 de Março de 1925 15

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Guerra, alterando a redacção do artigo 68.° do regulamento dos serviços de recrutamento de 22 de Agosto de 1911.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Para o "Diário do Governo".

Do Sr. Ministro da Instrução, pondo em execução a partir de 1 de Janeiro de 1925 o decreto n.° 6:754, de 15 de Julho de 1920, com designado aditamento.

Para a comissão de instrução primária.

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Guerra sôbre o funcionamento das juntas de inspecção para efeitos de recrutamento, e medidas adoptadas para evitar factos desprestigiosos para as instituições militares.- Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.

Pareceres

Parecer n.8 743, da comissão das Colónias, estabelecendo a forma de recrutamento dos amanuenses efectivos da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 855-B, que torna extensivo à junta geral do distrito de Beja o preceituado no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:453, de 26 do Julho de 1923.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 893-E, isentando a Câmara Municipal de Lisboa do pagamento de direitos de importação do material para o seu serviço de incêndios.

Para a comissão de finanças.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecida a colecção completa dos trabalhos do primeiro Congresso de Medicina Tropical da África Ocidental, realizado em Loanda em Julho de 1923. - Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.