Sessão de 26 de Março de 1926 9

o que é da maior importância e será escusado demonstrar.

Bem sei que me poderão objectar que o contrato já está celebrado e que obriga as duas partes, Estado e Casa Marconi, até 1928 ou 1927. salvo o êrro. Mas se uma das partes contratantes - e V. Exa. sabe bem quanto nós, dêste lado da Câmara, temos sempre pugnado pelo estrito cumprimento por parte do instado das obrigações que assume - mas se uma das partes contratantes - dizia ou, vem, neste momento, pedir alterações ao contrato, no sentido de que seja dispensada de constituir-se com um capital tam grande, no sentido de adoptar novos processos scientíficos, que prometeu o estabelecimento de postos mais económicos; mas se nós verificarmos que não são garantidos os interêsses do Estado, no que respeita a penalidades, etc., parece-me, Sr. Presidente, que no momento em que a Companhia vem pedir isto e outras vantagens, e quando nós analisamos a situação do Estado que apontei, seria a ocasião de introduzir, talvez, nesse contrato, todas as alterações, garantias e cautelas que, porventura, com manifesta falta de cuidado, da primeira vez não foram introduzidas.

Por agora, nada mais quero dizer sôbre o assunto. Não quis que esta questão passasse, sem que alguém, nesta casa do Parlamento, chamasse a atenção do Govêrno. Depois de ouvidas as explicações dos técnicos competentes, voltarei a pedir a palavra sôbre o assunto.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: na discussão que se está fazendo, neste momento, na Câmara, vou representar simplesmente a província de Cabo Verde. Quero lançar o meu protesto contra a modificação que se pretende fazer ao antigo contrato realizado por autorização da Câmara.

Não vou entrar em considerações técnicas, apesar de ter tido o cuidado, pelo interêsse que me merece a telegrafia sem fios, de preguntar a técnicos nesta especialidade a diferença que havia entre o

sistema das ondas curtas e o das estações ultra-potentes, e vim a saber que o sistema das ondas curtas não está verificado pela sciência de maneira a poder-se usar com a largueza que neste momento se pretende.

Esta foi a conclusão a que cheguei, depois de consultar vários técnicos sôbre o assunto.

Parece que, das diversas experiências feiras em Cabo Verde, até pelo próprio Marconi, quando lá esteve, algumas foram concludentes, mas outras, por emquanto, não estão ainda em estado de a sciência lhes poder dar a sua sanção completa.

Acresce ainda que alguns dos técnicos a quem pedi parecer sôbre o assunto me disseram que o estado em que se encontra o estudo da questão das ondas curtas não é de molde a que a sciência possa dar-lhe a sua sanção.

Mas eu venho simplesmente protestar, em nome da província do Cabo Verde, de que aqui sou um dos representantes, contra o prejuízo que ela vai ter.

Estava que um contrato, e por êle, Cabo Verde era o intermediário das diversas comunicações telegráficas. Agora, com esta modificação de serviços, que se diz vem melhorar as condições de trabalho da Companhia Marconi, a respeito da telegrafia sem fios, aligeirando as suas instalações, o que a sciência ainda não sancionou, pretende-se modificar o contrato, de forma que Cabo Verde deixa de ser estação intermediária, sofrendo assim muitíssimo com isso.

O protesto fica aqui feito, sem mais palavras, porque eu não gosto de tomar muito tempo à Câmara. Porém, não quero terminar sem dizer que o que acabei de afirmar não significa que Cabo Verde venha interpor-se no caminho para a civilização e para o progresso.

A província de Cabo Verde não quere ser retrógrada, e, muito principalmente, desde que me convençam a mim, que sou aqui um dos seus representantes, de que a nova invenção das ondas eléctricas está absolutamente provada e representa uma nova conquista da civilização.

Simplesmente, o que não posso é deixar de protestar e de pedir à Câmara que repare bem se não haverá meio de, por qualquer forma, a Companhia Marconi