4 Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Da população da freguesia do Sul, dizendo-se magoada pela sentença do despejo da escola.

Para a Secretaria.

Do presidente da junta de freguesia do Barril Alva, pedindo a anexação, para efeitos eleitorais, a Coja.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial de Benguela, apoiando as conclusões da moção da Associação Comercial do Luanda sôbre financiamento da província.

Para a Secretaria.

Admissão

É admitida, tendo sido publicada no Diário do Govêrno, a proposta de lei, do Sr, Ministro do Comércio, autorizando o Govêrno a reformar sem aumento de despesa a organização dos cursos professados nos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa a Pôrto.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

O Sr. Presidente: - Vai entrar se no período de

Antes dá ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: como não está presente o Sr. Ministro das Finanças, peço ao Sr. Ministro da Justiça o favor da sua atenção para as considerações que vou fazer.

Pessoa muito amiga enviou-me hoje uma carta em que me pode para solicitar do Sr, Ministro das Finanças a sua atenção para o que se está passando com os reformados da Guarda Fiscal, o bem assim enviou-me uma parte dum jornal, em que é transcrita uma carta aberta, que já foi enviada à Câmara dos Deputados, e da qual não tive conhecimento. Só me tivesse chegado às mitos, teria imediatamente tratado da questão.

A carta transcrita no jornal diz o seguinte:

Leu.

Estou convencido, Sr. Presidente, de que o Sr. Ministro das Finanças vai imediatamente providenciar, a fim de se atender à situação dêsses serventuários do Estado, que se encontram na miséria.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para dizer que não tinha já levantado o meu protesto contra e não cumprimento do Regimento, na parte relativa à abertura das sessões, porque não seria justo para com a Mesa que procede do harmonia com a tácita vontade da Câmara.

A culpa de a maioria dos Srs. Deputados não estarem à hora da abertura da sessão não é só dêles.

Uma grande parte anda tratando pelos Ministérios do assuntos dos seus círculos; o tanto V. Exa., Sr. Presidente, como a Câmara sabem muito bem que muitos funcionários, especialmente os de maior categoria, não vão para as repartições antes das 14 ou 15 horas.

Sr, Presidente: a Câmara aceitou em princípio que as sessões comecem às 14 horas, como determina o seu Regimento; mas, na, verdade, a impossibilidade de se conseguir que as sessões comecem à hora regimental é manifesta, e quási impossível de realizar-se, como pretende o Sr. Ribeiro de Carvalho, que aparece agora com muita vontade de que as sessões comecem à hora prescrita no Regimento.

Consegue-se, apenas, que alguns Deputados, entre êles o Sr. Nunes Loureiro, os membros da Mesa, a minha humildo pessoa, e poucos mais Srs. parlamentares, sejam sacrificados, som nenhum proveito para a Nação, f orçando-os a faltarem onde poderiam ser mais profícuos os sou s esfôrços.

Sr. Presidente: em minha opinião o que o Govêrno precisava fazer nas suas secretarias, era determinar que os funcionários comparecessem à hora regulamentar, que é as 11 horas, (excepto no Ministério da Instrução, em que a entrada é ao meio dia), com 20 a 30 minutos de tolerância, a fim do que os parlamentares possam ser atendidos nos vários assuntos que ali vão tratar. Entendo pois, que a abertura das sessões não pode ser feita às 14 horas ...

O Sr. Américo Olavo (interrompendo):- Mas o serviço dos Srs. parlamentares não é nas repartições públicas.

O Orador: - Não tem assuntos a tratar nos Ministérios?