REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 57

EM 31 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário.- Abertura da sessão.

Leitura da acta.

Correspondência.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Agatão Lança reclama a presença do Sr. Ministro das Colónias, com quem deseja tratar de alguns assuntos que dizem respeito à sua pasta, e, achando-se presente o Sr. Ministro do Comércio, chama a sua atenção para o mau estado das estradas de Baião assim como o da estrada do Pôrto a Barca de Alva, pedindo a sua reparação..

Entrando na sala o Sr. Ministro das Colónias, o Sr. Agatão Lança as diversas considerações sôbre vários casos que interessam a administração de S. Tomé, chamando por fim a atenção do Sr. Ministro da Marinha para assuntos da sua pasta.

Responde-lhe o Sr. Ferreira de Simas (Ministro do Comércio).

O Sr. Correia da Silva (Ministro das Colónias) responde ás considerações do Sr. Agatão Lança no que dizem, respeito aos negócios da sua pasta

O Sr. Pereira da Silva (Ministro da Marinha) promete atender as considerações do Sr. Agatão Lança.

O Sr. Agatão Lança usa da palavra para explicações, agradecendo as respostas dos Srs. Ministros.

O Sr. Vitorino Godinho (Ministro do Interior} explica a sua falta nas últimas sessões, sentindo que o Sr. António Correia não esteja presente porque desejava responder às considerações feitas pelo mesmo Sr. Deputado na sessão de quinta-feira última, tratando da chamada questão do Rosmaninhal, questão sôbre a qual o orador dá informações à Câmara, assim como sôbre a apreensão de jornais, requerendo, finalmente, a discussão imediata da proposta de lei autorizando uma verba para o pagamento dos funerais do Dr. Alves da Veiga.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Nuno Simões, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Plínio Silva usa da palavra para interrogar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ribeiro de Carvalho usa da palavra para explicações.

Usam da palavra, para explicações, os Srs. Nuno Simões e Plínio Silva que requere que haja uma sessão nocturna, amanhã, para se tratar do assunto das estradas.

Usa da palavra, sôbre o moio de votar, o Sr. Vitorino Guimarães (Presidente do Ministério), que lembra a urgência de se tratar da questão dos fósforos.

Usa também da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Carvalho da Silva, a quem o Sr. Presidente dá explicações.

É aprovado o requerimento do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Vieira da Bocha (Ministro da Guerra) envia para a Mesa uma proposta de lei, para a qual pede a urgência que lhe é concedida.

Ordem do dia (primeira parte).-(Financiamento de Angola).

É aprovada a acta.

É aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Interior, entrando em discussão a proposta de lei relativa ao pagamento dos funerais do Dr. Alves da Veiga.

É aprovada, sem discussão, na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Paiva Gomes, que ficara com a palavra reservada numa das sessões anteriores, conclui as suas considerações sôbre a matéria em discussão.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Mariano Martins, Paiva Gomes e Carvalho da Silva.

Lê-se na Mesa a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Júlio de Abreu ao artigo novo da comissão de colónias.

É aprovada.

É aprovado, em seguida, o artigo novo da comissão de colónias, salva a emenda.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Paiva Gomes, que invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento, verifica-se terem aprovado 52 Srs. Deputados e rejeitado 6.