4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Estão presentes 43 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 10 horas e 17 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Loures, pedindo a urgente aprovação da proposta de lei tendente à completa e imediata reparação das estradas.

Para a Secretaria.

Do director do Asilo de S. João, convidando S. Exa., o Sr. Presidente da Câmara, a assistir no dia 5 de Abril, pelas 14 horas e 30 minutos, a uma festa de homenagem a um bemfeitor do mesmo asilo.

Para a Secretaria.

Do presidente do Sindicato Agrícola de Portalegre, contra a entrada em Portugal de alcool estrangeiro.

Para a Secretaria.

Do cônsul de Portugal em S. Paulo, enviando as notícias publicadas nos principais jornais, sôbre a Liga Propulsora da Instrução em Portugal.

Envie-se cópia dêstes documentos ao Sr. Ministro da Instrução, com ofício, chamando para êles a sua atenção.

Telegramas

Dos secretários de finanças da direcção de finanças do Pôrto, sôbre o projecto de lei que remodela as secções das repartições distritais de finanças.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Ponte do Lima, pedindo a imediata discussão do projecto de lei que isenta de taxa a licença de carros de agricultores.

Para a Secretaria.

Dos industriais e comerciantes de Gandra de Cambra, maiores contribuintes, pedem a aprovação do projecto que restaura o julgado municipal de Macieira de Cambra.

Para a Secretaria.

Da junta de freguesia de Macieira de Cambra, pedindo a restauração do julgado municipal do concelho de Cambra.

Para a Secretaria.

Requerimento

Do presidente da direcção da Associação Académica do Instituto Superior do Comercio, do Pôrto, pedindo a aprovação urgente da proposta de lei sôbre reorganização dos cursos professados nos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Agatão Lança: - Creio que o Sr. Ministro das Colónias se encontra no edifício do Congresso, pois que vejo a pasta de S. Exa. sôbre a sua carteira; porém, como não está nesta sala, peço a V. Exa., Sr. Presidente, se digne mandar chamá-lo.

O Sr. Presidente: - Se V. Exa. me dêsse licença, eu, no entretanto, daria a palavra ao Sr. Nuno Simões, que a pediu para interrogar a Mesa.

O Orador: - Como tenho vários assuntos a tratar por outras pastas, e como vejo presentes diversos Srs. Ministros, como, por exemplo, o Sr. Ministro do Comércio, vou ocupar-me de outras questões, e certamente, durante êsse tempo, regressará à sala o Sr. Ministro das Colónias.

Há muito, Sr. Presidente, que eu desejava chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio, como por outras vozes o tenho feito e em diferentes sessões legislativas, para o estado verdadeiramente lastimoso em que só encontram algumas estradas do norte do País, especialmente as dos concelhos de Marcos de Canaveses e Baião.

Eu quero, Sr. Presidente, frisar ao ilustre Ministro do Comércio que, pagando aqueles povos honradamente as suas contribuições ao Estado, elos têm sido, por assim dizer, absolutamente esquecidos no Ministério do Comércio nos rateios dos