Sessão de 31 de Março de 1925 9

O Sr. Carlos Pereira (em àparte): - Naturalmente é a missão dêles.

O Orador: - E a missão deles, diz V. Exa.

Não suponha V. Exa. que, com isto, pretendo ser desprimoroso para qualquer advogado.

Nem isso seria lógico da minha parte, porque eu tenho também advogados na minha família.

Quero dizer simplesmente, com isto, que a questão precisa de ser tratada fora da acção dos advogados.

Não pode ser tratada como alguém expôs e como o dá a entender uma moção que foi mandada para a Mesa.

Sr. Presidente: sou o primeiro a dar o meu voto a essa moção.

Efectivamente estamos todos de acordo em que é preciso manter a fôrça do Poder Judicial e em que a fôrça pública não pode ser posta ao serviço de interêsses particulares.

Mas porque se pôs aqui isto - e nesta altura cumpre-me varrer duma assentada a minha responsabilidade - eu devo dizer que tem estado naquela terra a fôrça pública e, ainda até hoje, nunca ali esteve ao serviço de quaisquer interêsses ilegítimos.

Se eu aqui estivesse na ocasião em que S. Exa. mandou para a Mesa a sua moção, eu chamaria por certo, desde logo a atenção de S. Exa., que se prontificaria, sem dúvida, a dar explicações para que não se pudesse supor que a fôrça pública ali praticara qualquer acto que pudesse ser interpretado no sentido de que servia algum interêsse particular.

Em quanto eu estiver neste lugar, não consentirei que a fôrça pública esteja ao serviço de interêsses ilegítimos, que não sejam, portanto, os de manter a ordem.

E, se ao meu conhecimento chegasse que a fôrça pública se desviara dêste caminho, que ela, até hoje, tem sabido trilhar, eu procederia energicamente...

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo):- E no emtanto uma cousa estranha e interessante, que a fôrça pública esteja onde não é preciso estar.

Em vez de estar ao lado dos ameaçados, está junto dos que ameaçam.

O Orador: - Eu tenho muita consideração pelas observações de V. Exa. Mas V. Exa. é advogado...

O Sr. Carlos Pereira: - Aqui não sou advogado.

Sou um Deputado como V. Exa., E bom não nos enganarmos!

O Orador: - É bom não nos enganarmos, sem dúvida!

Mas não pense V. Exa. que fala mais alto do que eu!

Sei o que se passa nesta questão do Rosmaninhal.

A escritura dos 400 contos.

O Sr. Carlos Pereira: - V. Exa. está documentado?...

O Orador: - Creia V. Exa. que sim.

Sei que de outro lado um advogado fez uma escritura por 70 contos e consta - note V. Exa. que eu digo "consta" - que recebeu dos povos 200 contos.

Essa escritura está em nome deles; e, assim êsses povos não têm nas suas mãos um único elemento de prova que lhes garanta os 200 contos que deram...

O Sr. Carlos Pereira: - V. Exa., neste ponto, parece estar mal documentado.

O Orador: - É possível; e é por isso mesmo que eu desejo que a questão seja aqui devidamente apreciada e esclarecida, fazendo sinceros votos por que os colegas dê V. Exa., que nesta casa se ocuparem do assunto, o façam como Deputados e não como advogados, porque de contrário eu não hesitarei em os desmascarar.

Assim, pois, porque alguns colegas dedicados - entre êles o Sr. António Maria da Silva e o Sr. Jaime de Sousa - correram a salvar-me, o negócio urgente do Sr. António Correia ficou adiado até se encontrar presente o Ministro do Interior.

Agradeço à Câmara a sua deliberação, e declaro que, desde êste momento, me coloco à disposição de S. Exa., muito embora eu preferisse, como já disse, que o assunto fosso tratado em interpelação, pois seria esta, decerto, a melhor forma de o apreciar em toda a sua largueza e complexidade.