10 Diário da Câmara dos Deputados

Também na sessão de sexta-feira se fizeram referências à forma por que as autoridades têm procedido para com a imprensa. Igualmente me encontro à disposição da Câmara para tratar do assunto,

O Sr. Nuno Simões: - Numa das últimas sessões em que V. Exa. compareceu nesta Câmara eu tive ocasião de chamar a sua atenção para factos condenáveis que se estavam praticando em relação à censura provia exercida sôbre o jornal A Época.

Porque V. Exa. então me afirmou que estava absolutamente resolvido a fazer cumprir a lei, e dias depois o Sr. Cancela de Abreu levantasse aqui a questão da apreensão de certos jornais, eu aproveitei o momento para sustentar a necessidade de V. Exa. juntar os factos as palavras.

O Orador: - Eu dei as instruções mais severas para que fôsse chamada a atenção daqueles funcionários que exorbitaram, exigindo à empresa do jornal A Época um número antes da saída. Assim se fez, e a lei cumpria-se, como se cumprirá sempre emquanto eu estiver neste lugar.

O Sr. Carvalho da Silva: - Não apoiado!

O Orador: - Diga V. Exa. Aquando foi que a lei deixou do cumprir-se.

O Sr. Carvalho da Silva: - Tem sido apreendidos jornais.
Em que disposição é que a Constituição permite a apreensão de jornais?

O Orador: - V. Exa. não conheço o lei de 12 de Julho de 1912 que está em vigor? Se a não conhece, estude-a e venha depois para aqui.

O Sr. Carvalho da Silva: - Permitem-se comícios em que se prega a desordem e a indisciplina, mus suspendem-se os jornais apesar de não usarem linguagem despejada.

O Orador: - V. Exa. já está a berrar mais do que ou!

O Sr. Carvalho da Silva: - V. Exa. está tam fora da razão que até usa de termos impróprios desta casa e do lugar que ocupa.

Vozes: - Ordem! ordem!

O Orador:-Concluindo, Sr. Presidente, roqueiro que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 889, que autoriza o pagamento de 33 contos para os funerais do falecido Alves da Veiga.

O orador não reviu.

Os "àpartes" não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): -Na sexta-feira o Sr. Tôrres Garcia, como relator da comissão de comércio e indústria, mandou para a Mesa o parecer sôbre a proposta dos fósforos. Ato agora não consta quê êsse parecer haja sido distribuído.

Dada a urgência que o assunto reveste e a circunstância do estarmos a três ou quatro dias do encerramento dos trabalhos parlamentares, eu pregunto quando é que V. Exa., Sr. Presidente, se resolve a mandar distribuir êste parecer e a marcá-lo na ordem do dia.

Também há muitas semanas mandei para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Presidente do Ministério sôbre a comissão de exame ao acordo com a Companhia dos Tabacos. Até agora S. Exa. não se declarou habilitado, o a Companhia continua a proceder como se não estivesse suspenso o acordo.

Há meses, ainda, mandei para a Mesa um requerimento para que me fossem enviadas, pelo Ministério dos Estrangeiros, cópias de vários documentos de que careço.

Como não estou disposto a deixar que, por descuido, por desleixo ou por má vontade, o Ministério dos Estrangeiros não cumpra a sua obrigação, espero que V. Exa. terá a bondade de chamar a atenção do Sr. Ministro para êste meu pedido, o qual constitui a renovação daquele que tantas vezes tenho feito.

Ainda desejo preguntar a V. Exa. se, estando marcados para antes da ordem do dia, por votação da Câmara, determinados projectos de lei e até algumas propostas ministeriais de importância reco-