Sessão de 31 de Março de 1925 7

Chamo, por isso, a atenção do Sr. Ministro da Marinha para esta anomalia; e pego a S. Exa. a que à corporação da armada tem dado todo o seu carinho e dedicação,- que se apresse a modificar as tabelas de subsídio de embarque do pessoal da armada, porquanto esta anomalia é de molde a convidar os marinheiros a não terem desejo de embarcar.

Sr. Presidente: eram estas as considerações que tinha a fazer, e fico esperando as respostas dos Srs. Ministros do Comércio. Colónias e Marinha.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Sr. Presidente: não julgando necessário reeditar o que já disse a respeito do assunto das estradas, entendo simplesmente que a resolução dêste problema é uma questão de financiamento.

Os estudos estão feitos pelo meu ilustre antecessor e encontram-se pendentes da discussão desta Câmara duas propostas de lei e um projecto, o que será suficiente para a quási resolução do assunto.

Aguardemos essa discussão; e eu, por minha parte, como tenho tido ensejo de afirmar, estou animado dos mais fortes desejos de ver satisfeitas as aspirações do País, do nós todos, em tam magna e importante questão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Sr. Presidente: o Sr. Agatão Lança chamou a minha atenção para o que S. Exa. supõe serem perseguições exercidas pelo governador de S. Tomé, e para o facto de, à saída dêste magistrado, terem sido lançadas algumas girândolas de foguetes.

Não tenho conhecimento dos factos apontados por S. Exa., e é agora a primeira vez que ouço falar deles.

No emtanto, devo dizer ao Sr. Agatão Lança que não é tam raro como S. Exa. pensa o caso de, à saída dum governador, serem queimados foguetes, o que representa um processo de manifestar desagrado, que bem pode classificar-se de ridículo.

Há muita maneira de exteriorizar divergências com os actos dum magistrado, sem ser preciso recorrer a essa forma pouco própria e de mau gosto. E a circunstância de se terem dado essas manifestações à saída do governador de S. Tomé não significa, para mim, que êsse magistrado não tenha a idoneidade necessária.

Já não é a primeira vez, como disse, que numa colónia se usa dêsse sistema para manifestar antipatia política ou pessoal a um governador, e alguns bem cheios de senhores e credores de reconhecimento do seu País têm sido visados por essas impróprias manifestações.

Com respeito às perseguições a que se referiu o Sr. Agatão Lança, feitas a um determinado oficial miliciano, parece-me que se o acto do governador, castigando êsse oficia], foi injusto, o que êsse oficial tinha a fazer era recorrer do castigo que lhe foi aplicado.

Êsse oficial, que eu saiba, não usou dêsse processo com respeito aos protestos por ser dada por finda a comissão do curador interino, e às acusações que lhe fazem, farei toda a justiça. Mas não vou proceder apenas por receber telegramas, como o Sr. Agatão Lança recebeu. Desses telegramas pode até um Ministro concluir, sem má vontade alguma, que há empenho demasiado em que um funcionário, com as especiais funções que tem o curador de serviçais, seja mantido nessas funções.

Repito, êsses telegramas não podem influir em mim por forma a intervir.

O lugar de curador dos serviçais vai ser preenchido nos termos da lei, e escolho para Cie um magistrado, pessoa honesta e homem recto, pois é um lugar, em que sob o ponto de vista do seu próprio exercício e até sob o ponto de vista internacional, há que ser muito cuidadoso na escolha de quem o desempenhe. Com respeito ao ex-curador, fique V. Exa. certo que será feita a devida justiça.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):-As minhas primeiras palavras tom por fim agradecer ao Sr. Agatão Lança as referências que me fez e que muito me penhoraram. Agradeço a cortesia de S. Exa.