6 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: eu não venho acusar formalmente o governador do S. Tomé, nem defender o curador geral dos serviçais daquela colónia; mas somente venho, no cumprimento de um devor de Deputado da Nação, chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para êstes factos, que se me afiguram de certa gravidado.

Os factos que acabo de relatar, a serem exactos como suponho, comprometem o prestígio do governador, e podem levantar questões dentro da vida da província, ocasionando uma situação desagradável para a manutenção daquele prestígio, com que as nossas autoridades se devem impor.

Sr. Presidente: o que eu venho aqui fazer, perante V. Exa. e a Câmara, é chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para êstes casos, e pedir a S. Exa. que, se porventura tiver informações inteiramente diversas das minhas, mande proceder a um rigoroso inquérito, extensivo ao alto funcionário que governa em S. Tomé.

Igualmente peço a S. Exa. que da maneira. mais enérgica proceda contra o curador dos serviçais, se do facto tem na sua mão documentos comprovativos e autênticos que levem a basear neles um processo contra êsse funcionário.

Não venho pedir clemência para ninguém; mas, no meu direito de Deputado, venho pedir ao Sr. Ministro das Colónias que proceda rigorosamente, energicamente, mas segundo a lei e a justiça, igualmente para os governadores e governados.

Também peço a S. Exa. que se porventura em seu poder tiver documentos acusando êste funcionário a que me referi, ou qualquer outra pessoa, o Sr. Ministro das Colónias dê andamento a êsses processos, para que a verdade e a justiça ressaltem em toda a sua completa nudez.

Sr. Presidente : quem toma uma atitude destas, não pode jamais ser acoimado por quem quer que seja de vir atacar A para defender B.

Não, Sr. Presidente.

A minha palavra jamais se fará ouvir dentro ou fora desta Câmara, a não ser para defender a justiça, a lei e o prestígio da autoridade, sobretudo para defender o prestígio que é necessário manter,

para colocar bem alto o nome de Portugal;

E necessário que êsses funcionários que vão governar as colónias sejam os primeiros a dar o exemplo do respeito pela lei e do amor à moral e à justiça.

Sem lei, sem justiça e sem moral, êsses homens não podem fazer-se respeitar.

Eu espero da acção inteligente, enérgica, e sobretudo do carácter do Sr. Ministro das Colónias, que S. Exa. proceda como é de esperar das suas altas qualidades, às quais sou o primeiro a prestar homenagem do meu sincero respeito.

Sr. Presidente: vejo agora presente o Sr. Ministro da Marinha.

Era exactamente por S. Exa. que eu queria começar as minhas considerações, mas como entrou agora, aproveito o ensejo para chamar a atenção de S. Exa. para a questão do subsídio e situação em que se encontram os oficiais e mais pessoal da armada.

O Sr. Ministro da Marinha não precisa de que eu lhe exponha detalhadamente a questão, porque, naturalmente, conhece-a melhor do que eu.

Todavia, S. Exa. sabe que desde sempre houve uma distinção de subsídio para o pessoal da armada embarcado e para o pessoal que exercia comissão em terra.

E uma tradição bastante antiga, e creio mesmo que vem desde os primeiros tempos da marinha.

Quando em 1922, sendo Ministro da Marinha o Sr. comandante Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, eu trouxe a esta Câmara uma proposta de alteração de subsídios de embarque, proposta em que muito colaborou o Sr. Mariano Martins, durante a sua elaboração tive eu ensejo de verificar que sempre o subsídio de embarque foi superior ao subsídio de terra.

Porém, tal não acontece agora, e por vezes o pessoal embarcado ganha menos do que aquele que exerce funções em terra.

Isto é injusto e desumano, porque a vida no mar é sempre mais violenta e mais dura, e porque os que fazem serviço no mar estão obrigados a mais despesas, visto que tom de prover ao sustento de suas famílias em terra e ao seu sustento próprio a bordo, sendo o rancho a bordo sempre bastante caro apesar de toda a economia possível,