8 Diário da Câmara dos Deputados

Tenho a dizer a S. Exa. que, desejando aumentar o subsídio de embarque, não o consegui fazer em dois Governos, porque a lei me não permite fazer despesas.

Devo dizer que é completamente justo que o subsídio de embarque seja maior que o subsídio de terra. E nesse sentido elaborarei uma proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança: - Agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as suas palavras de esperança que me deu quanto às estradas de Baião e Marco de Canaveses.

Quanto ao Sr. Ministro da Marinha agradeço também a sua resposta que concorda com o meu modo de ver.

Agradeço também ao Sr. Ministro das Colónias a resposta que mo deu e espero que justiça seja feita em defesa da mais sã moral, e pelo respeito de todos.

Disse o Sr. Ministro que ia nomear um magistrado; mas é preciso que êsse funcionário não vá para lá de mãos e pulsos atados pára poder zelar como deve os interêsses dos serviçais.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Sr. Presidente: eu não costumo, quer como Deputado, quer como Ministro, faltar às sessões do Parlamento.

Mas por um infeliz acaso fui obrigado a não comparecer nas passadas quinta e sexta-feira; e, logo por coincidência, nunca a minha comparência foi tam exigida como nessas duas sessões.

Não se encontra, creio eu, presente o Sr. António Correia que na sessão de quinta-feira apresentou um requerimento para tratar em negócio urgente da questão do Rosmaninhal.

Sinto que S. Exa. não esteja presente e, sobretudo, que o motivo que o obriga a estar ausente desta casa do Parlamento seja o de doença.

Mas, julgo não cometer uma incorrecção dando algumas explicações à Câmara na ausência de S. Exa., porque o Sr. António Correia também certamente julgou não ser incorrecto procurando tratar em negócio urgente de um assunto que corre pela pasta do Interior, quando o respectivo Ministro não podia comparecer na Câmara.

O Sr. Ribeiro de Carvalho (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?

O Sr. António Correia não sabia que V. Exa. estava doente.

O Orador: - Sr. Presidente: não vou aqui tratar da questão do Rosmaninhal.

Neste momento o que eu quero frisar é que o Ministro do Interior se encontra aqui à disposição dos Srs. parlamentares para responder a tudo em que S. Exas. julgarem que êle pode elucidá-los.

Com efeito, eu estou aqui, pelo q. e respeita à minha pasta, como sempre, aliás, que me sento nestas cadeiras, para dar conta dos meus actos, para prestar os esclarecimentos que me forem pedidos.

A questão do Rosmaninhal merece ser tratada.

Mas é de estranhar que, vindo esta questão já arrastada há mais de dois anos, tendo já diversos dos meus antecessores intervindo por despachos, e emfim por quaisquer actos nesta questão o não tendo ainda eu tido tempo de estudar o processo, que é volumoso e bastante complicado, é de estranhar, repito, que fôsse eu o Ministro escolhido para vir aqui prestar os esclarecimentos necessários, sem qualquer aviso prévio, sem qualquer nota de interpelação e em negócio urgente para mais.

Não sei se alguns Srs. Deputados conhecem a questão do Rosmaninhal.

Eu não tenho agora aqui a pretensão de a expor.

Acho vantajoso que alguém se ocupe dêste assunto, mas êle é tam complexo que pode absorver algumas sessões e não é assunto para tratar em negócio urgente.

Quere isto dizer, Sr. Presidente, que se ou estivesse presente à sessão de quinta-feira, eu teria proferido as mesmas palavras e pediria certamente ao Sr. António Correia para transformar o seu negócio urgente em nota de interpelação, para que todos estivéssemos habilitados a discutir êste assunto.

No emtanto, quero dizer já aqui à Câmara que essa questão encontra se pavorosamente envenenada pelos advogados que, de um e de outro lado, pretendem estender a questão consoante os seus interêsses...