Sessão de 31 de Março de 1925 13

O meu desejo, Sr. Presidente, é que a seguir à questão de Angola entre imediatamente em discussão o parecer relativo aos fósforos, visto que no próximo dia 26 de Abril termina o prazo do contrato do Govêrno precisa de estar habilitado com os poderes necessários para saber o procedimento que deve adoptar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. e à Câmara que nós reconhecemos de facto que a questão dos fósforos precisa de ser tratada com a máxima urgência, visto que o prazo do contrato termina no dia 26 de Abril.

Torna se, portanto, necessário, Sr. Presidente, e neste ponto estou também do acordo com o Sr. Nuno Simões, que o parecer respectivo seja impresso e distribuído com a máxima urgência, isto é, hoje mesmo, de forma a nós podermos estudar o assunto.

Não ternos, Sr. Presidente, responsabilidade alguma na demora da discussão dêsse assunto; no emtanto, entendemos que o assunto deve ser tratado antes das férias parlamentares, para o que necessário se torna que o parecer respectivo seja distribuído quanto antes a fim de podermos estudar o assunto convenientemente, tanto mais quanto é certo que êle é da máxima importância.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O parecer sôbre a questão dos fósforos ainda não veio da Imprensa Nacional, onde está a imprimir.

A Mesa já tem instado por várias vezes para que ã impressão seja feita com toda a urgência, e ainda hoje repetiu essas instâncias, obtendo como resposta a promessa da parte do Sr. director daquele estabelecimento de que dentro em pouco tempo, porventura o de algumas horas, o referido parecer estará entregue na portaria desta Câmara para ser distribuído e entrar em discussão.

Quanto à marcação do férias parlamentares, cumpre-me dizer que, evidentemente, em primeiro lugar a Mesa deseja que sejam discutidos os assuntos pendentes de resolução da Câmara, nomeadamente a importante questão dos fósforos. Logo que o parecer esteja na Câmara marcado hei para a discussão.

Foi pôsto à votação e aprovado o requerimento do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Presidente do Ministério, para que logo a seguir à aprovação da proposta do financiamento do Angola só discuta a questão dos fósforos.

O Sr. Nuno Simões (para explicações):- Parece-mo desnecessária essa votação, visto que a Câmara já tomou uma resolução nesse sentido; o por isso mesmo se justilica o requerimento do Sr* Plínio Silva, para que o assunto das estradas seja discutido em sessão nocturna.

O Sr. Presidente: - A votação do requerimento do Sr. Presidente do Ministério seria uma ratificação à resolução já tomada pela Câmara. Essa ratificação está agora feita pelo silêncio da Câmara sôbre as palavras que V. Exa. e acaba de proferir.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): - Sr. Presidente: envio para a Mesa uma proposta de lei para aquisição da pedra necessária para a construção do monumento ao Marquês do Pombal. Requeiro que V. Exa. consulte a Câmara sôbre se ela concede a urgência para a sua discussão.

Foi concedida a urgência.

O Sr. Presidente: - E a hora de se passar à ordem do dia.

Está em discussão a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém peça a palavra, considero-a aprovada.

Admissões

foram admitidas à discussão as seguintes proposições de lei:

Projectos de lei

Do Sr. Viriato da Fonseca, determinando que as percentagens de 4 por cento