REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 58

EM 1 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário.- Abre a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho requere que entrem em discussão os pareceres n.ºs 877, 904 e 721.

Em seguida refere-se à venda dos azulejos da igreja de Alhos Vedros e pede providências para a repressão do jôgo.

Respondem os Srs. Ministro da Justiça e dos Cultos (Adolfo Coutinho) e Presidente do Ministério (Vitorino Guimarães).

O Sr. Estêvão Aguas reclama a execução do art. 77.° da Constituição com respeito aos trabalhos parlamentares.

Dá explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Bocha Felgueiras trata do pagamento da renda das escolas concelhias.

Responde o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Prazeres da Costa manda para a Mesa uma representação de habitantes da província de Moçambique com respeito à taxa militar. Requere a publicação no "Diário do Governo", e que depois do contrato Marconi se discuta o parecer n ° 879.

O Sr. Jaime de Sousa requere que se discuta o parecer n.° 851, referente à junta Geral de Ponta Delgada.

O Sr. António Correia trata da questão do Rosmaninhal e de insinuações que considera terem-lhe sido feitas pelo Chefe do Govêrno, que lhe responde.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu protesta contra a apreensão de jornais.

É aprovado um voto de sentimento pela morte do antigo parlamentar Alfredo Pereira.

Associam-se os Srs. Carvalho da Silva, António Maria da Silva, Jaime de Sousa, Ribeiro, de Carvalho e Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas).

É aprovado o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho,

Ordem do dia.- Continua a interpelação do Sr. Carvalho da Silva acêrca do uso feito pelo Govêrno das autorizações da lei n.° 1:545.

É rejeitada a admissão da moção do Sr. Deputado interpelante.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Nuno Simões requere que se abra uma inscrição especial.

É rejeitado em prova e contraprova.

O Sr. Carvalgho da Silva replica ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Brito Camacho realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva) acêrca da portaria de 21 de Fevereiro de 1921, que nomeia um agente para ir a Moçambique e Angola procurar trabalhadores para S. Tomé e Príncipe.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Paulo Cancela de Abreu censura a apreensão de jornais contràriamente à lei constitucional. Responde o Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho).

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para as 21 horas e meia.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Ultima redacção.- Substituição em comissão parlamentar.- Projecto de lei.- Nota de interpelação. - Requerimento.

Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos.

Presentes à chamada 28 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 29 Srs. Deputados.

Responderam à chamada os Srs.:

Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Albino Pinto da Fonseca.