REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 64

EM 15 DE ABRIL DE 1925

Presidência ao Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Carvalho da Silva chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o modo como se está efectuando a cobrança da contribuição predial urbana e faz em seguida algumas considerações sôbre os últimos alentados da Legião Vermelha, reclamando para êstes factos a atenção do Sr. Ministro do interior.

O Sr. Pedro Martins (Ministro dos Estrangeiros) dá explicações ao Sr. Carvalho da Silva sôbre a matéria que foi o objecto da sua pregunta à Mesa.

Os Srs. Vitorino Guimarães (Presidente do Ministério e Ministro das Finanças} e Vitorino Godinho (Ministro do Interior) respondem, respectivamente, às considerações do Sr. Carvalho da Silva, que volta a usar da palavra para explicações, às quais responde o Sr. Ministro do Interior, requerendo que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado à proposta de lei n. 845.

O Sr. Tavares de Carvalho chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio (Ferreira de Simas) para determinados abusos do pessoal dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e reclama providências contra o alto preço do arroz.

O Sr. Ferreira de Simas (Ministro do Comércio) promete tomar em consideração a reclamação do Sr. Tavares de Carvalho, dando as necessárias providências.

O Sr. Amaral Reis (Ministro da Agricultura) responde às considerações feitas pelo Sr. Tavares de Carvalho sôbre o preço do arroz.

O Sr. Carlos Olavo chama a atenção do Sr Ministro do Comércio paru as consequências desastrosas que ptídem resultar para a Madeira do decreto n.º 10:640 sôbre a marinha mercante.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

Usam da palavra para explicações os Srs. Jaime de Sousa e Carlos Olavo.

O Sr. Pires Monteiro chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para os factos ocorridos na Povoa de Varzim, referidos pelo jornal "O Primeiro de Janeiro", do Pôrto, que relata a irrisão do subdelegado do procurador da República.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior.

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Pires Monteiro.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente propõe que na acta seja lançado um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Dr. Acácio Lopes Cardoso.

Associam-se a êste voto os Sm. Almeida Ribeiro, Cancela de Abreu, Carlos Olavo, Presidente do Ministério, Diniz de Carvalho e Delfim Costa, sendo aprovado o voto proposto.

Aprovado um requerimento do Sr. Ministro do Interior, apresentado no começo da sessão, entram em discussão as emendas do Senado à proposta de lei n.º 845.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovado em seguida o artigo 1.º do Senado.

Lido na Mesa o artigo 3.º do Senado, é aprovado sem discussão.

Lido na Mesa o § único, introduzido pelo Senado, é aprovado sem discussão.

A Câmara aprova a eliminação do artigo 5.° feita pelo Senado.

É aprovado sem discussão o artigo 5.º do Senado.

E aprovado sem discussão o artigo 6.º, introduzido pelo Senado.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer n.º 903). - Procedendo-se à contraprova da admissão de uma proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Morais de Carvalho na sessão anterior, considera-se admitida por 53 votes contra 8.

O Sr. Nuno Simões envia para a Mesa uma emenda à base B.

É admitida.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro das Finanças e Jaime de Sousa, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

É admitida.