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4 Diário da Câmara dos Deputados

José Joaquim Gomos do Vilhena.
José Mondes Nunes Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel do Sousa da Câmara.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino do Matos.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo do Lacerda.
Pedro Góis Pita.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomo José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergilio da Conceição Costa.

Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 39 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Agradecimento

Do Sr. Álvaro do Castro, pelo voto de sentimento da Câmara pelo falecimento de uma pessoa de família.

Para a Secretaria.

Telegrama

Do presidente da Academia do Instituto Superior de Comércio do Pôrto, pedindo para ser aprovada a proposta de lei autorizando a reforma do ensino superior do comércio.

Para a Secretaria.

Autos da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Em primeiro logar, peço a V. Exa. a fineza do mo elucidar do andamento que teve a resolução da Câmara para que fosso publicado no Diário do Govêrno o relatório do sindicante, o parecer do conselho disciplinar e o despacho do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. João Camoesas, sôbre o caso Veiga Simões.

O Sr. Presidente: - Informo V. Exa. que foi expedido para o Ministério dos Negócios Estrangeiros um ofício nosso sentido.

O Orador: - Nesse caso, e como se encontra presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, peço a S. Exa. o favor de não demorar a satisfação dessa resolução da Câmara.

Desejo também chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o seguinte facto:

Há tempos transmiti, nesta Câmara, ao Sr. Presidente do Ministério, uma reclamação, que me tinha sido apresentada. S. Exa. prometeu-me que ia providenciar a êsse respeito. Trata-se do seguinte: Pela lei n.° 1:662, que trata de alterações à lei do inquilinato, ficou estabelecido que as rendas seriam aumentadas a partir dalguns meses depois do ano económico.

Ora consta-me que nas repartições de finanças se estilo fazendo os lançamentos das contribuições relativas a essas rendas, partindo-se do princípio de que estas começaram a ser aumentadas no princípio do ano económico.

Por isso peço mais uma vez ao Sr. Ministro das Finanças a fineza de providenciar, e, agradecendo desde já a S. Exa. essas providências que certamente vai tomar, desejo também chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para lhe pedir que tome as mais enérgicas providên-