Sessão de 15 de Abril de 1925 9

que o comércio da Madeira não pode de maneira nenhuma continuar a suportar os inconvenientes que resultam do decreto n.° 10:040. razão por que pedi a palavra para chamar para o assunto a atenção do Sr. Ministro do Comércio, pois tenho recebido da Madeira muitas reclamações, assim como da Associação Comercial, todas no sentido de ser revogado êsse decreto, que está prejudicando enormemente o comércio da Ilha da Madeira.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Sr. Presidente: o decreto de protecção à marinha mercante nacional é na verdade de todo o ponto justo; porém, circunstâncias várias, como por exemplo a greve marítima, determinaram a portaria a que o ilustre Deputado se referiu.

Devo dizer a V. Exa. que fui na verdade instado por alguns representantes dos Açôres, tendo-me apenas o Sr. Procópio de Freitas dito que estava pronto a aceitar essa revogação desde o momento que a Companhia Nacional de Navegação estabelecesse duas carreiras mensais para os Açores o Madeira.

O Govêrno procedeu de harmonia com indicações recebidas nas duas Câmaras, confiado nos compromissos tomados pelas Companhias Portuguesas de Navegação e segundo ainda as indicações das estatísticas.

O Sr. Carlos Olavo: - Diga V. Exa. qual a data da última estatística.

O Orador: - E a de 1920; modificou-se pouco o estado de cousas de então para cá.

Hoje deve estar tudo normalizado.

E certo que a World Lino fazia serviço com um vapor todas as semanas; e outras emprêsas, como a Insulana e a de Navegação, poderiam fazê-lo.

Mas, parece-me que V. Exa. não está absolutamente certo do facto que expôs perante a Câmara.

A World Line foi já à Madeira até o bombardeamento da Madeira, no Funchal. As carreiras continuaram depois regularmente. Houve sempre carga para a Madeira.

A World Lino toma carga o passageiros para as Canárias.

O Sr. Carlos Olavo: - As Canárias não deixa do ir, mas não vai à Madeira.

O Orador: - E à Madeira também. Não traz carga da Madeira para Lisboa.

Hoje saiu para o Funchal, carregado com 150 toneladas, podendo levar ainda mais carga, um vapor da Empresa Nacional do Navegação. Levou até barris vazios, o que só se faz quando não há outra carga.

Ninguém pede carga para a Madeira, depois do ter verificado os preços.

O Sr. Carlos Olavo: - Parece-me que, rigorosamente, se passa o seguinte:

A Empresa Nacional do Navegação é que não baixou os seus fretes, até ao preço da Empresa Insulana.

A Empresa Nacional de Navegação não tem interesso de nenhuma espécie em carregar para a Madeira.

A entidade que tem interêsse nisso é a Insulana.

O Orador: - Recebo a Empresa Nacional de Navegação carga...

O Sr. Carlos Olavo: - Não vale a pena pedir-lhe, não está para isso.

Tenho pedido várias vezes, até para levar passageiros no frigorifico.

Não pode levar passageiros para a Madeira.

O Orador: - Além disso essa Empresa de Navegação faz carreiras para a Madeira com carga e passageiros - 47:000 toneladas por ano.

Isto está bem para tal serviço sem prejudicar a Madeira, à custa da qual, disso S. Exa., querem viver os Açores.

O Sr. Carlos Olavo: - Perdão... A afirmação que fiz foi de que, a ser verdade essa afirmação, os Açores viveriam à custa da Madeira.

A ser verdade a afirmação do que os representantes dos Açores pediram em seu benefício que fôsse interrompido o tráfego para a Madeira, isso significaria o prejuízo da Madeira.