14 Diário da Câmara dos Deputados

Declarou S. Exa. que a indústria dos fósforos e parasitária, e que necessita, para poder viver, de uma protecção de 75 a 100 por cento em relação à indústria estrangeira.

Era face das informações do Sr. Presidente do Ministério, eu vou mostrar qual é o preço a que os fósforos terão de subir, no caso de ser aprovada a base B era discussão.

Sendo de $10 o preço por que fica em Lisboa uma caixa de fósforos ingleses, contendo sessenta fósforos, temos que cada fósforo custará 1,08 e assim encontramos o seguinte:

Leu.

S. Exa. andou muito bom fazendo aquela declaração, porque assim a Câmara sabe o que vai votar.

Afirmando que não ora sua intenção aumentar o preço dos fósforos, S. Exa. com a proposta que mandou para a Mesa vai fatalmente fazer aumentar o sou preço.

O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo}: - Isso é obcecação,

O Sr. Morais de Carvalho (interrompendo): - Então V. Exa. aceita o meu aditamento!

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) (interrompendo): - Eu direi a V. Exa. a razão por que não o posso aceitar.

O Orador: - Sr. Presidente: o aditamento proposto pelo Sr. Morais Carvalho é do acoitar, tanto mais que a redacção é idêntica àquela que foi apresentada pelo Sr. Tôrres Garcia.

Acresce ainda que a Câmara, na especialidade, já votou uma moção do Sr. Portugal Durão, em que se diz que o preço dos fósforos não pode ser aumentado, Consequentemente, a Câmara não pode votar doutrina contrária, pelo que deve aceitar o aditamento proposto pelo meu amigo Sr. Morais Carvalho.

Sr. Presidente: em face destas explicações, ninguém é capaz de contestar êstes números, tendo eu a certeza de que a Câmara vai votar, aprovando o aditamento a que mo acabo de referir; tanto mais que êle representa o modo de ver da comissão de comércio e indústria, que no seu parecer claramente o defino.

Ora, Sr. Presidente, se êste era o princípio fundamental que, com os 25 por cento era aceito pelo Sr. Tôrres Garcia, e se S. Exa. f não o aceita agora com o imposto apresentado pelo Sr. Presidente do Ministério, é porque reconhece que não cabo dentro do preço actual o aumento que o Sr. Ministro das Finanças propõe.

Sr. Presidente: quero ainda dizer á Câmara e ao Sr. Ministro das Finanças que, pela forma como a base está redigida, S. Exa. não cobra nenhum imposto.

Basta que a fábrica meta nas caixas apenas 39 fósforos, para nada pagar.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) (interrompendo): - Pagava como se tivesse-40 fósforos.

O Orador: - Não é isso o que está escrito, Sr. Ministro das Finanças.

Mas, acresce ainda que pela redacção adoptada, ela pode anular por completo a protecção dada à indústria nacional, porque ao passo que a indústria estrangeira tem em cada caixa os fósforos, a indústria nacional tem 40, e ambas pagam a mesma cousa.

Esta redacção não pode servir de forma nenhuma, já porque o Sr. Presidente do Ministério não tem tenção de aumentar os preços, já porque ela não salvaguarda os interêsses do Estado.

Postas estas considerações, espero que o Sr. Presidente do Ministério nos diga se aceita ou não, o neste caso nos dê a razão do aditamento apresentado pelo Sr. Morais Carvalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: às considerações apresentadas pelo Sr. Morais Carvalho, tenho a dizer que julgo de aceitar as considerações por S. Exa. feitas, na parte referente às ilhas adjacentes.

Na ocasião oportuna, terei ensejo d& declarar que aceito a emenda apresentada pelo Sr. Nuno Simões.