10 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - O Funchal e o S. Miguel levaram carga para o Funchal: toda a carga que apareceu.

Não me parece que, até êste momento, haja razão para reclamações.

Há quatro carreiras mensais para a Madeira.

Mas não terei dúvida em chamar as emprêsas interessadas e os oficiais da marinha mercante, para sôbre o assunto falarmos.

A World Line não deixará de ir...

O Sr. Carlos Olavo: - V. Exa. afirma isso com uma certeza que me impressiona.

O Orador: - Portanto, não mo parece que haja razão. Mas, desde que me convença de que, realmente, a haja, a portaria será novamente posta em execução,

Até o presente não há realmente factos que me levem a proceder assim.

Não levam mais carga porque não lha dão.

É isto que tenho a dizer à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Desejo explicar à Câmara e ao Sr. Carlos Olavo que S. Exa. não tem razão. De resto, a noção foi já rectificada pelo Sr. Carlos Olavo.

O Sr. Carlos Olavo: - Eu não rectifiquei nada.

O Orador: - O Sr. Carlos Olavo já rectificara a sua afirmação, isto é, que, porventura, os Açores haviam pretendido .prejudicar a Madeira, fazendo qualquer pedido; S. Exa. penitencio uso já.

Não essa atitude não a poderiam ter os Açôres.

Nunca os Açores, quer pela boca dos parlamentares, quer por démarches, poderiam pretender prejudicar a Madeira, ou quem quer que fôsse.

Verifica-se, sim, exactamente o contrário. Tranquilize- se o Sr. Carlos Olavo.

A atitude dos açoreanos tem demonstrado que não pretendem prejudicar ninguém. Esta questão parte exactamente e essencialmente das queixas formuladas pela marinha mercante, pelos seus armadores, para a revogação da portaria.

Foi assim que se originou essa questão. Os parlamentares açoreanos não trataram dela senão quando se tratou de esclarecer o problema, e quando se determinava que não havia regularização de serviço para as ilhas adjacentes.

Foi que então os parlamentares açoreanos, desta e de outra Câmara, pretenderam restabelecer a verdade, isto é, que havia quatro companhias de navegação que pelas suas carreiras ligavam o continente com as ilhas. Ora estas quatro companhias estão ainda em serviço. Não há, pois, apenas uma; e isto muda completamente a face do problema. E, são quatro companhias que não dispõem de um só navio, porque algumas tem três e quatro.

Foram também estas quatro companhias, montadas com capitais portugueses e não tendo nada de estrangeiras, que exerceram junto do Sr. Ministro do Comércio, êste e o anterior, toda a sua acção no sentido de que justiça lhes fôsse feita, reservando-se para a marinha mercante nacional, conforme a lei, a navegação de cabotagem.

Os parlamentares açoreanos que têm duas dessas companhias lançadas recentemente no seu arquipélago, não podiam, tratando-se do defender não os interêsses açoreanos, mas os da marinha nacional, deixar do estar ao lado desta, e de modo nenhum contrapondo interêsses açoreanos a interêsses madeirenses.

Não são, portanto, inteiramente exactas algumas das afirmações do Sr. Carlos Olavo, mas faço inteira justiça aos intuitos com que S. Exa. tratou desta questão, porque, Deputado inteligente como é, só teve em vista defender os interêsses da sua terra.

Mas estão em causa os interêsses açoreanos; é, portanto, uma questão a debater entre interêsses privativos da Madeira e interêsses do quatro companhias de navegação afectadas neles.

O que se pretende fazer é proteger essencialmente os interêsses de uma maneira geral e não prejudicar os interêsses da Madeira.

O Sr. Ministro do Comércio, que reconhece, aliás, quanta justiça assiste às reclamações madeirenses, se reconhecei; que o serviço de navios para a Madeira não é regular, já disse que não tem dúvida em