Sessão de 15 de Abril de 1925 7

êstes abusos porque não só não pagam os despachos respectivos, prejudicando o Estado, como prejudicam a comodidade dos passageiros, que não encontram lugar para se sentar, porque quási todos os lugares são ocupados ou cheios do embrulhos de toda a espécie.

Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para êste facto, porque, segundo me informam, e vi, são imensas as pessoas que viajam nestas condições.

Chamo ainda a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para S. Exa. tomar as providências que julgar convenientes: há um género, o arroz, que se está vendendo caríssimo, sem razão justificativa. Não só vem do estrangeiro, em grande quantidade, como a existência do nacional é enorme.

Pois, apesar disso, dizem os produtores que êle não se pode descascar, preparar e vender mais barato.

Preferem continuar a tê-lo armazenado, a vendê-lo em condições de preço comportável com a nossa magra bolsa. No País há muito arroz que não tem procura alguma como dizem. Pois sobretudo no Sul, elo continua a vender-se por um preço elevadíssimo. Sei que no Norte, principalmente no Pôrto, se vendo o arroz já por preço mais de aceitar, emquanto que no Sul, em Lisboa, sobretudo, êsse preço é sensivelmente mais elevado. Como se explica esta situação?

Chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para as minhas palavras, esperando que S. Exa., pelo Comissariado ou pela Manutenção Militar, tome as devidas providências, de forma a poder-se obter em todo o País o arroz por preço razoável.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Sr. Presidente: em resposta ao Sr. Tavares de Carvalho tenho a dizer que me vou informar dos factos apontados por S. Exa. para providenciar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis): - Sr. Presidente: o Sr. Tavares de Carvalho acaba de chamar a minha atenção para o facto de se estar vendendo o arroz por preços bastante elevados, precisamente num momento em que os lavradores não conseguem colocar os seus produtos.

Se assim é, a circunstância de os lavradores não venderem o arroz que possuem só pode atribuir-se, naturalmente, ao desejo de o não venderem por preços baratos.

Em todo o caso, eu vou estudar o assunto, porque êle é, realmente, digno de atenção.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): - Para não ter de usar novamente da palavra, permita-me V. Exa. que eu lhe pregunto se são inteiramente exactas as palavras que lhe são atribuídas no Boletim Oficial acerca da importação de álcool estrangeiro.

Segundo se depreende dessas palavras, V. Exa. afirmou categoricamente que não permitiria tal importação.

Quere-me parecer, salvo melhor critério, que a opinião fechada de V. Exa. pode em certa altura criar sérios embaraços à vinicultura do Douro, visto que, não havendo já vinho no Sul para transformar em aguardente, a que existe ameaça atingir um preço que tornaria impraticável o beneficiamento dos vinhos do Pôrto, e, por consequência, a sua exportação para o estrangeiro.

Desejaria, por isso, saber se V. Exa. está disposto a manter essa opinião, ainda mesmo que não haja aguardente ou esta suba a preços proibitivos.

O Orador: - Não tenho, como não pode ter ninguém neste lugar, opiniões fechadas.

O que eu ontem disse foi que a viticultura nacional tem de contar com a compra dos seus vinhos destinados, depois de transformados em aguardente, ao beneficiamento dos vinhos do Douro. Deve-se à necessidade de tratamento dêsses vinhos pelo álcool extraído dos vinhos do Sul a circunstância de esta região vitícola não atravessar neste momento uma grave crise. Nestas condições, eu sou contra a importação de álcool estrangeiro.

Mais disse que o Govêrno não podia desinteressar-se desta questão, desde que o álcool nacional atingisse um preço por tal forma elevado que tornasse impossível o beneficiamento dos vinhos do Pôrto.