8 Diário da Câmara dos Deputados

Prestei, ainda, à Câmara a informação do que ao meu gabinete não haviam chegado quaisquer reclamações do Douro sôbre o preço elevado das aguardentes, mas que muitas reclamações contra a importação do álcool tinham chegado até mim. E mais declarei que logo que essas reclamações do Douro surgissem, eu mandaria proceder a um inquérito sôbre a existência do aguardente no País,

Eis, Sr. Presidente, o que ou disse a respeito da importação do álcool.

Creio, assim, ter respondido cabalmente ao Sr. Tavares de Carvalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: - Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as consequências desastrosas que não pode deixar do ter o decreto n.° 10:64:0, que proibiu o tráfego de carga em navios estrangeiros do Lisboa para a Madeira, E digo consequências desastrosas, porque quem conhece, como eu, a Madeira, sabe muito bem que a sua economia é em parto alimentada pela navegação, à custa da qual vive muita gente.

Eu começo por não compreender as razões por que o Sr. Ministro do Comércio decretou uma tal medida proibitiva. É certo que desde longo tempo algumas emprêsas interessadas vinham fazendo as suas reclamações neste sentido; mas a verdade ô que até agora nenhum Ministro se atreveu a assumir as graves responsabilidades da publicação dum tal decreto.

A Madeira os tá numa situação muito especial. É preciso não esquecer que a Madeira tem a seu lado um porto estrangeiro muito bem apetrechado e organizado o concedendo todas as facilidades à navegação. Refiro-me ao pôrto do Tenente.

Antigamente, passaram pela Madeira os vapores da Mala Real Inglesa. Há já alguns meses que lá não aparecem, nem tam pouco aqueles que faziam a carreira semanalmente. Os navios duma outra Companhia passavam igualmente pela Madeira, o que também deixaram do fazer, com excepção de dois barcos do carga que, pelo decreto em questão, passam a lá não ir. Há, ainda, uma outra Companhia que há muitos anos mantém uma carreira semanal para a Madeira.

Os barcos desta Companhia, Sr. Presidente, nunca deitaram de passar pela Madeira, mesmo nas circunstâncias as mais críticas, como por exemplo no tempo em que houve na Madeira a epidemia do cólera, e bem assim durante o tempo da guerra, em que manteve sempre as suas carreiras de vapores, alguns dos quais foram até metidos no fundo.

O que é um facto, Sr. Presidente, é que em virtude do decreto n.° 10.640, os vapores desta Companhia deixaram de passar na Madeira, o que está prejudicando enormemente o sou comércio.

Já tive, Sr. Presidente, ocasião do falar com o Sr. Ministro do Comércio sôbre êste assunto; porém, S. Exa. disse-me que tinha sido instado por vários representantes dos Açores para assim proceder.

Parece me isto, Sr. Presidente, verdadeiramente injusto, tanto mais quanto é certo que os Açores se encontram numa situação muito diversa da Madeira.

O Sr. Jaime de Sousa (interrompendo): - V. Exa. está mal informado sôbre o assunto.

O Orador: - Repito: acho isto verdadeiramente injusto, pois a verdade é que a Madeira está numa situação absolutamente especial, com um porto próximo que lhe está fazendo uma enorme concorrência, o que se não dá com os Açores.

Eu compreendo, Sr. Presidente, a necessidade que há do proteger a marinha mercante nacional; porém, e que é necessário é que ela se encontre em condições do satisfazer às necessidades do comércio e à economia das terras por onde passa - o que se não dá, porque a verdade é que essa navegação não existe.

A Companhia Insulana de Navegação, a principal interessada no comércio da Madeira, apenas manda ali um vapor por mês, tendo prometido a Companhia Nacional de Navegação ali mandar dois vapores, um dos quais é o Funchal, que já tem mais do 100 anos de existência, pelo que só tenho que a felicitar, mas que não está realmente em condições de satisfazer cabalmente ao comércio da Madeira.

O que é um facto, Sr. Presidente, é