Sessão de 15 de Abril de 1925 11

alterar então o decreto que publicou. Acho bem essa atitude de S. Exa.; mas nesta altura não creio que seja de receber qualquer alteração, e muito menos a revogação, do decreto que fez publicar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: - Sr. Presidente: só duas palavras para responder ao Sr. Jaime de Sousa.

S. Exa. declarou que eu tinha alterado uma- minha afirmação; não alterei afirmação alguma: - rectifiquei uma minha afirmação que tinha sido mal compreendida pelo Sr. Ministro do Comércio e vejo agora que também por S. Exa.

No que diz respeito à marinha mercante nacional, eu não tenho que repetir as considerações que já fiz e que S. Exa. ouviu.

S Exa. .a sabe muito bem que as carreiras do navegação para a Madeira são muito mal feitas e por vapores insuficientes, ponto de toda a gente preferir os vapores estrangeiros para passageiros e até resino para carga, porque o próprio comércio encontra maiores facilidades e frete, mais baratos do que nos vapores nacionais.

O Sr. Ministro do Comércio recebeu o compromisso das companhias Insulana de Navegação baixarem o preço dos fretes, mas não nos pode garantir que elas o curaram.

Maninho, portanto, o meu ponto de vista.

Tenho a certeza de que na população da Madeira o decreto do Sr. Ministro do Comércio produziu uma grande emoção. S. Exa., breve trecho terá a resposta; e oxalá se não existam razões de ordem pública que levem a revogar o decreto, que é abscitamente inútil.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pires Monteiro: - Sr. Presidente: o Janeiro de ontem, jornal que se publica no Pôr refere que se deram factos graves na Póvoa de Varzim.

Diz êle que é preso o sub-delegado do Procurador da República e que casas de dedicados republicanos foram cercadas pela Guarda República.

Êstes factos si extremamente graves; e eu, não porque se trate de amigos meus mas porque como republicano desejo o respeito dos bons princípios, sendo além disso Deputado pela Póvoa do Varzim, não podia deixar de chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para os referidos factos, de cuja veracidade tenho confirmação.

Trata-se do seguinte: a propósito das reclamações que se podem fazer acerca dos recenseamentos eleitorais, um determinado grupo de indivíduos conseguiu que alguém apresentasse essas reclamações, alguém que foi iludido na sua boa fé e que, por isso, depois quis negar a assinatura que tinha feito.

O grupo contrário foi então vítima da violências, chegando a ser atacado pelo próprio delegado do Govêrno na Póvoa de Varzim.

E contra êstes factos que eu protesto. E para êstes factos que eu chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior.

Desejo saber se S. Exa. mantém êste delegado do Govêrno no exercício do seu cargo, depois de êle ter perdido aquele prestígio que é indispensável a uma autoridade republicana.

Eu quero saber se o Sr. Ministro do Interior não resolve mandar proceder a um inquérito imediato acerca da gravidade dos acontecimentos.

Não são amigos meus as, pessoas atacadas: sob o ponto de vista partidário nada teria com esto caso, se elo se não reflectisse no desprestígio da República.

Espero que o Sr. Ministro do Interior tome imediatas providências e mantenha, no exercício do seu elevado cargo, aquele espírito republicano que sempre o tem orientado.

O Sr. Alberto Cruz: - V. Exa. está a fazer fé de uma notícia muito carregada.

O Orador: - Se faço fé das notícias transcritas de O Primeiro de Janeiro é porque sei a orientação que tem seguido determinadas autoridades do distrito do Pôrto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Sr. Presidente: no dia 10