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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 65

EM 16 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário. - Respondem à chamada 41 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas propostas de lei, já publicadas no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Almeida Ribeiro, em negócio urgente, renova a iniciativa de um seu antigo projecto de lei, extinguindo o Padroado do Oriente.

O Sr. Tôrres Garcia advoga a necessidade de se proceder a um inquérito industrial. Responde o Sr. Ministro do Comércio (Ferreira de Simas), que termina mandando pai a a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. João Camoesas pede que sejam inscritos para discussão, antes da ordem dia, os pareceres n.°s 456 e 872.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu protesta contra a proibição de uma reunião de monárquicos no Mogadouro, e pede para que sejam pagas as devidas pensões a umas senhoras pensionistas de Vila Real. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho).

O Sr. Amónio Correia requere que entre em discussão o parecer n." 446, há muito tempo dado para ordem do dia.

São aprovados os requerimentos dos Srs. João Camoesas e António Correia.

Continua a discussão do parecer n °877, sôbre a situação de os oficiais adidos poderem transitar para a situação de disponibilidade.

Usa da palavra o Sr. Tôrres Garcia, que fica com ela reservada.

E lançado na acta um voto de sentimento pela morte do Conde de Sucena, usando da palavra os Srs. Cancela de Abreu, João Camoesas, Ministro da Justiça (Adolfo Coutinho, António Correia e Dinis de Carvalho.

Ordem do dia. - Encerra-se a discussão sôbre o parecer acerca do novo regime da indústria fios fósforos, que em sessão prorrogada fica aprovado com emendas, aditamentos e dispensa da leitura da última redacção.

Às 21 horas e 5 minutos encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 2.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Última redacção. Propostas de lei. Renovação de iniciativa. Declaração de voto.

Abertura da sessão às 15 horas 38 minutos.

Presentes à chamada 41 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 31 Srs. Deputados.

Presentes à chamada:

Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Domingos Leito Pereira.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.