Sessão de 16 de Abril de 1925 5

Eu sei que a comissão nomeada pelo Sr. Nuno Simões tem continuado os seus trabalhos, que são complexos e do grande delicadeza, e que, portanto, lhe têm absorvido muito tempo; mas há factos que se têm dado no campo económico nacional que não podem passar despercebidos ao Poder Executivo, e, entro êles, está um acentuadamente industrial o social que, desde há muito, devia ter merecido essa atenção, o que estaria resolvido a esta hora se o inquérito industrial se tivesse feito.

Refiro-me à indústria da moagem, e só por êste aspecto da questão é que eu desejaria que estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura, porque cia. no fundo, interessa também ao Ministério do Comércio, por onde foi expedida a portaria que mandou estudar as bases para o inquérito industrial do País.

Sabem V. Exas. que a indústria da moagem, tendo apenas como meio para adquirir matérias primas para a sua laboração a cota que lho era atribuída no rateio do trigo nacional e exótico, foi usando o abusando do um truc, que foi o de ir alargando, a pouco o pouco, a sua produção porque dêste modo a sua cota do rateio se ia também alargando, conformo a sua actividade o produção, e assim foram alargando cada vez mais as suas instalações, até que se chegou a esta situação que existo hoje no País: uma indústria de moagem com uma capacidade quatro vezes superior às necessidades nacionais.

Evidentemente, se eu a tempo tivesse visto isto, teria intervindo, como é do meu direito, e não deixava que se chegasse a esta situação; mas agora o Estado tem que olhar para o caso.

A multiplicidade de fábricas faz com que o produto suba, bem como o preço, pois as máquinas são mais económicas quando trabalham a plena carga.

É preciso que se faça um inquérito, o que a direcção técnica dos Ministérios ou mesmo o Ministério da Agricultura intervenham, para não deixar alargar o mal, pois, quanto a mim, criar mais fábricas dó moagem levará a uma situação difícil, por excederem a capacidade do absorção.

Há outro facto que vem agravar o mal, como é o organizarem-se companhias, tais como a Portugal e Colónias e Aliança.

A Aliança resolveu liquidar as suas fábricas do moagem, mas fê-lo por forma que dividiu essas fábricas por grupos de administradores, com manifesto prejuízo dos accionistas, que ficam absolutamente desprovidos de qualquer lucro.

E para êste facto que eu chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio, e peço a S. Exa. que tomo providências para intervir na fiscalização das sociedades anónimas.

O que se está passando com a fábrica Aliança não é muito regular o coloca os accionistas em deplorável situação.

Serão sujeitos à inspecção do Estado, criando-se um organismo especial, deforma a averiguar-se o que se está passando e que certamente deve merecer a atenção do Govêrno.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira do Simas): - Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia, acerca do valor que pode ter um inquérito industrial, para o Ministério do Comércio, em matéria do concessão de licenças.

É facto que estabelecimentos industriais há que, devido à desvalorização da nossa moeda, fizeram uma montagem notável, provendo um consumo grande dos seus produtos, facto êste, que na verdade, se não veio a dar, especialmente devido ao facto da melhoria cambial que se tem dado, pois a verdade é que muitas concessões, de patentes do novas indústrias tem sido anuladas por parte do Ministério do Comércio, devido ao facto de os indivíduos que as requeroram não terem até hoje cumprido as prescrições devidas.

Quanto ao facto que S. Exa. apontou, e muito bem, da necessidade queá de só organizar uma fiscalização por parto do Ministério do Comércio às sociedades anónimas, ou já tive ocasião, relativamente a um pedido feito pela Companhia de Portugal o Colónias, de falar com o Sr. director geral do Comércio o Indústria, acerca da importância dessa fiscalização; porém, êle mostrou-mo que o pessoal que