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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 66

EM 21 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário. - Respondem à chamada 48 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta, que é aprovada quando se verifica o número regimental.

É lido o expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Carvalha da Silva pregunta se é verdadeira a notícia da prisão dos Srs. Cunha Leal e Garcia Loureiro.

O Sr. Presidente informa ter realizado já uma "dèmarche" junto do Sr. Presidente do Ministério acêrca daquelas prisões.

O Sr. Agatão Lança requere que seja marcado para antes da ordem do dia de uma das próximas sessões o parecer n.° 598.

O Sr. António Correia requere que se discuta imediatamente o parecer n.º 446.

É lido na Mesa um projecto de lei, já aprovado no Senado, acerca de alunos das Facilidades de Medicina.

É aprovado sem discussão.

É aprovado o requerimento do Sr. António Correia para a discussão do parecer n.º 446, que é seguidamente aprovado, com dispensa de leitura da última redacção.

E lido na Mesa um oficio do Sr. Presidente do Ministério, narrando as condições em que foram presos os Srs. Cunha Leal e Garcia Loureiro.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) faz um desenvolvido relato dos acontecimentos revolucionários dos dias 18 e 19 do corrente, promovidos por uma pequena fracção do exército.

Termina mandando para a Mesa uma proposta de lei, para a qual requere urgência e dispensa do Regimento, confirmando, quanto ao distrito de Lisboa, o estado de titio decretado pelo Govêrno em todo o país.

É aprovada a urgência e dispensa do Regimento, entrando a proposta em discussão.

Usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, que apresenta uma moção, Pinto Barriga, Álvaro de Castro, que apresenta uma moção, Presidente do Ministério, que apresenta uma proposta de, substituição ao artigo 1.º da proposta de lei que
tinha mandado para a Mesa, Carvalho da Silva que apresenta uma moção, Lino Neto, Nuno Simões, Tôrres Garcia e novamente o Sr. Presidente do Ministério.

São aprovadas as moções dos Srs. António Maria da Silva e Álvaro de Castro.

É rejeitada a moção do Sr. Carvalho da Silva.

É aprovada na generalidade a proposta de lei do Sr. Presidente do Ministério, bem como, na especialidade, a sua substituição do artigo 1.°

Sôbre o artigo 2.º usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Ministro da Justiça (Adolfo Coutinho) e Paula Cancela de Abreu, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a, respectiva, ordem do dia.

Abertura da sessão às 10 horas e 27 minutos.

Presentes à chamada 48 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 42 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que responderam à chamada.

Abílio Correia da Silva Marçal.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Ferreira Vidal.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.