REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 67

EM 22 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- São aprovadas as alterações do Senado à proposta de lei n.° 701, sem discussão.

O Sr. Presidente comunica que o Sr. Júlio Gonçalves não teve intuito de ofender os representantes da imprensa na tribuna da Câmara e por isso julga canado o incidente que se produziu com êles.

O Sr. Júlio Gonçalves dá também explicações sôbre o cano.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitonno Guimarães) manda para a Mesa documentos que dizem respeito a prisão do Sr. Cunlia Leal.

O Sr. Carneiro Franco chama a atenção do Govêrno para notícias tendenciosas dirigidas de Lisboa a jamais estrangeiros.

O Sr. Presidente do Ministério promete providenciar.

O Sr. Ministro da Instrução (Xavier da Silva) manda para a Mesa uma proposta de lei e requere a urgência.

São aprovadas as alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei n.° 493, da Câmara dos Deputados.

O Sr Carvalho da Silva interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

São aprovados sem discussão os artigos 8.° e 9.° do parecer n.° 598, requerendo o Sr. Correia Gomes a dispensa da última redacção.

O Sr. Carvalho da Silva presunta pelo processo relativo ao Sr. Veirga Simões, respondendo lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins).

São aprovadas as alterações do Senado às propostas de lei n.º 338 -F e 128, da Câmara dos Deputados.

O Sr. Presidente comunica a noticia do falecimento, em Viena de Áustria, do Sr. Couceiro da Costa, Ministro de Portugal na referida capital, e propõe um voto dá sentimento, a que se associam os Srs. Álvaro de Castro, António Maria da Silva, Morais Carvalho, Dinis da Fonseca, Dinis de Carvalho e Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins).

Ordem do dia. - É aprovada a acta.

Continua em discussão a proposta ministerial relativa à suspensão de garantias, confluindo o seu discurso o Sr. Cancela de Abreu e usando da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Tôrres Garcia requere a prorrogação da sessão até se votar a proposta de Lei.

Aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva requere a prorrogação da sessão até se definir a situação dos Deputados que se encontram presos.

Rejeitados em prova e contraprova.

O Sr. Al caro de Castro ocupa-se de uma local publicada no "Rebate", a propósito da demissão do Sr. general Vieira da Rocha de Ministro da Guerra, usando também da palavra sôbre o assunto os Srs. António Mana da Silva, Plínio Silva e Presidente do Ministério.

O Sr. Morais Carvalho dá explicações.

Vai votar-se o artigo 2.°

O Sr. Morais Carvalho requere votação nominal.

É rejeitado.

O artigo é aprovado em prova e contraprova, esta por 67 votos contra 4.

Entra em discussão o artigo 3.º

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Presidente do Ministério, que manda para a Mesa uma proposta de aditamento, que é aprovada, bem como o artiqo.

O Sr. Presidente comunica encontrarem-se na Mesa os pareceres das comissões de guerra e legislação criminal referentes ao ofício do general da 1.ª divisão militar que trata das prisões dos Srs. Cunha Leal e Garcia Loureiro.

Entram na sala alguns Deputados nacionalistas.

É lida na Mesa uma carta do Sr. Cunha Leal.

Usam da palavra os Srs. Pedro Pita, Carvalho da Silva, Pinto Barriga e Ministro da Justiça (Adolfo Coutinho), que fica com ela reservada.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.