REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 77

EM 11 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Aberta a sessão, com a presença de 42 Srs. Deputados, é lida o acto e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pinto Barriga protesta contra a forma como foram distribuídos determinados subsidiou pelo Ministério do Trabalho.

O Sr Delfim Costa ocupa-se da redução, que considera violenta, de certos vencimentos coloniais, pedindo que se remedeie essa violência.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins) promete comunicar aos seus colegas do Trabalho e das Colónias as considerações doa oradores.

O Sr. Alfredo de Sousa requere a discussão imediata dos pareceres n.ºs 890 e 872.

Sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. António Correia, Tavares de Carvalho e Carvalho da Silva, que requere que o requerimento do Sr. Alfredo de Sousa seja dividido em duas partes.

Aprovado.

É aprovada a parte referente à discussão imediata do parecer n.° 890.

O mesmo sucede em relação ao parecer n.° 872.

O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova, que confirma a aprovação.

É lido e entra em discussão o parecer n.º 890.

Aprovado na generalidade e na especialidade.

Dispensada a leitura da última redacção.

É lido e entra em discussão o parecer n.º 872.

Tem a palavra sôbre a generalidade o Sr. Carvalho da Silva, que fica com ela reservada.

O Sr Carlos Pereira insta pela remessa de documentos.

Ordem do dia. - E aprovada a acta da sessão anterior.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) envia para a Mesa, justificando-as, duas propostas de lei, para as quais pede a urgência e também a dispensa para uma delas, destinadas a habilitar o Govêrno apagar as melhorias de vencimentos ao funcionalismo.

Usa da palavra, sôbre o medo de votar, o Sr. Cunha Leal, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério

O Sr. Velhinho Correia fala sôbre o modo de votar, tendo, em sentida, a palavra para explicações o Sr. Cunha Leal.

E aprovado, em prova e contraprova, o requerimento do Sr. Presidente do Ministério.

E há a proposta para a abertura de um crédito destinado ao pagamento das melhorias ao funcionalismo.

Discute-se na generalidade.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Velhinho Correia, Américo Olavo e Pedro Pita, respondendo aos dois últimos o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa e justifica uma proposta de artigo novo.

O Sr. Carvalho da Silva considera a proposta insuficiente.

O Sr. Velhinho Correia envia para d Mesa uma proposta de aditamento ao artigo novo.

O Sr. Presidente do Ministério declara concordar com as propostas apresentadas, que são aprovadas, bem como os artigos da proposta ministerial.

O Sr. Almeida Ribeiro, em negócio urgente, propõe e requere que a Câmara tome a iniciativa de nova prorrogação da sessão legislativa.

A proposta entra imediatamente em discussão, depois de aprovado em prova e contraprova o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

Usam da palavra os Srs. Paulo Cancela de Abreu e Pedro Pita.

É aprovada a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Dinis de Carvalho pede providências contra abusos cometidos em Alenquer pela autoridade administrativa.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho).

O Sr. Moura Pinto chama a atenção do Govêrno para a desgraçada situação em que os temporais deixaram algumas povoações do concelho de Arganil.