REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 85

EM 24 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abertura da sessão Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Velhinho Correia reclama a presença do Sr. Ministro das Finanças para usar, então, da palavra.

O Sr. Jaime de Sousa pede que lhe seja reservada a palavra para quando esteja presente o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Pedro Pita declara aguardar a presença de qualquer membro do Govêrno para usar da palavra.

O Sr. Estêvão Águas requere a inscrição, no antes da ordem do dia, dos pareceres n.°s 739 e 516.

O Sr. Sá Pereira usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ferreira da Rocha estranha a ausência dos Srs. Ministros e faz algumas considerações sôbre a situação actual da nossa colónia de Macau, pedindo a vinda do Sr. Ministro das Colónias ao Parlamento para se ocupar dêste assunto.

O Sr. Pires Monteiro requere a discussão de um projecto de lei.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Ferreira da Rocha.

Usa da palavra para explicações o Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho).

O Sr. Velhinho Correia, achando-se já presente o Sr. Ministro das Finanças, faz algumas considerações sôbre o modo de aplicação do imposto sôbre transacções.

Usa da palavra, para responder ao orador antecedente, o Sr. Presidenta do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães}, que termina requerendo que entre em discussão na próxima sessão uma proposta de duodécimos que envia para a Mesa, pedindo para ela a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Pedro Pita ocupa-se da situação em que te encontram alguns civis, presos como suspeitos de estarem implicados no movimento de 18 de Abril, e cujas responsabilidades não estão ainda averiguadas, após dois meses de detenção.

Responde lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Volta a usar da palavra para explicações o Sr. Pedro Pita.

O Sr. Carvalho da Silva faz algumas considerações sôbre a situação dói presos a que se referiu o Sr. Pedro Pita, e ocupa-se da nomeação do Sr. Ministro do Interior para a vaga deixada por João Chagas no conselho de administração da Companhia Portuguesa, pedindo que o Presidente do Ministério o esclareça sôbre o assunto.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Volta a usar da palavra,, para explicações, o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovada a acta.

É aprovado um requerimento do Sr. Sá Pereira para entrarem em discussão na próxima sessão dois pareceres.

É aprovado um requerimento idêntico do Sr. Pires Monteiro, tendo usado da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Jaime de Sousa, Pires Monteiro, Carvalho da Silva e Hermano de Medeiros. Feita a contraprova, verifica-se ter sido rejeitado.

É rejeitado o requerimento do Sr. Estêvão Aguas, apresentado no começo da sessão e aprovado o do Sr. Pedro Pita.

Submetido à votação da Câmara, o requerimento do Sr. Presidente do Ministério referente à urgência e dispensa do Regimento para a sua proposta de lei sôbre duodécimos, usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva e Pedro Pita, sendo aprovado em seguida o mesmo requerimento.

Feita a contraprova requerida pelo Sr. Carvalho da Silva cem a invocação do § 2.° do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado por 42 Srs. Deputados e rejeitado por 18.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Estêvão Aguas.

É aprovado um requerimento do Sr. Estêvão Aguas.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Ordem do dia (discussão do negócio urgente apresentado pelo Sr. Cunha Leal). - O Sr. Cunha Leal expõe à Câmara o seu negócio urgente, fazendo largas considerações sôbre o caso da falsifi-