4 Diário da Câmara aos Deputados

exportação de mercadorias o alterava a organização da Junta do Fomento Agrícola.

Para a comissão de agricultura.

Do Ministério da Justiça, respondendo ao ofício n.° 302, relativo a um podido do Sr. Sampaio Maia.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, acompanhando uma nota para inclusão de designadas quantias no capítulo 5.°, artigo 35.°, do orçamento dêste Ministério para 1925-1926.

Para a comissão do orçamento.

Das Câmaras Municipais do Portalegre, Mértola e Alportel, contra o decreto n.° 10:776.

Para a comissão de instrução primária.

Do governador civil de Bragança, acompanhando petições das Juntas do Freguesia do Espinhosela o Parâmio, pedindo um subsídio que lhos atenue o prejuízo causado pelas trovoadas.

Para a comissão de finanças.

Telegramas

Dos aspirantes de finanças do distrito do Aveiro, contra o projecto do lei do Sr. Vergílio Saque.

Do núcleo do professorado de Miranda do Douro o da Câmara Municipal do Marinha Girando, pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de autos da ordem do dia.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: desejava ocupar-mo da situação criada, poios acontecimentos da China à nossa colónia do Macau; mas, não se encontrando presente o Sr. Ministro das Colónias ou dos Estrangeiros, não é útil usar da palavra. Peço, portanto, a V. Exa. a fineza de ma reservar para quando qualquer de S. Exa. estiver presente.

O orador não reviu.

O Sr. Estêvão Aguas: - Sr. Presidentes desde há muito que existe nesta Câmara para discussão, o parecer n.° 739, que trata da prorrogação do prazo para que certos funcionários do Ministério das Finanças, ao abrigo de determinadas leis, fossem reformados em capitães da guarda fiscal, o pudessem requerer a sua admissão nesta nova corporação.

Tenho a informar que há simplesmente três funcionários da idade do 73 anos, que, por motivos estranhos à sua vontade, não requereram na devida altura a sua inscrição. Foi para melhorar a situação dêsses velhos que se apresentou êste projecto, a fim do prorrogar por mais do 30 dias o prazo de inscrição.

Por Osto motivo, peço a V. Exa. que a devida oportunidade se digne consultar a Câmara sôbre se permite que êste parecer seja inscrito no período antes da ordem do dia.

Aproveito o ensejo do estar no uso da palavra, para igualmente pedir a V. Exa. só digno consultar a Câmara sôbre se consente que no mesmo período seja incluído o parecer n.° 516, que trata do uma concessão aos alunos do Colégio Militar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: - Era 15 do corrente fiz um requerimento que tinha por fim pedir a V. Exa. para se dignar consultar a Câmara sôbre se permitia que fossem discutidos dois projectos referentes a revolucionários civis, vindos do Senado.

Creio que o Sr. Presidente, que não ora V. Exa. não submeteu êsse requerimento à votação; pelo que peço á V. Exa. para não informar, e, em caso afirmativo, para o submeter à votação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: - Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente qualquer dos Srs. Ministros.

No emtanto, não posso deixar do usar da palavra mesmo assim, quanto mais não seja para protestar contra o facto do numa República parlamentar os Ministros se sentirem no direito de não comparecer na Câmara, a fim do responderem as preguntas dos Deputados