Sessão de 24 de Junho de 1925 5

Sucede o caso curioso de as sessões decorrerem assim: uma, por falta de número não abro; outra, encerra-se, devido a uma circunstância anormal; e ainda por vezes, os Srs. Ministros sentem-se na necessidade de não vir à Câmara naquele certo período antes da ordem do dia, em que os Srs. Ministros respondem às interpelações que os Deputados têm o legítimo direito de lhas fazer. Protesto contra esta prática absolutamente fora das praxes parlamentares.

Não estando presentes os Srs. Ministros, a quem mo queria dirigir, recorro a V. Exa. para transmitir ao Sr. Ministro das Colónias as seguintes considerações:

Sabe V. Exa. que, no presente momento, circunstâncias graves surgiram na China que, porventura, põem em perigo a situação da nossa colónia de Macau. Afirma-se que o Govêrno pretende enfiar dois navios de guerra àquela nossa colónia e uma expedição militar.

Desejo que o Sr. Ministro das Colónias venha elucidar a Câmara sôbre o valor dessa expedição e a utilidade que pretende dela tirar. Pretendo pedir a V. Exa. que transmita ao Sr. Ministro das Colónias a necessidade que vejo de considerar a situação especial da nossa colónia em face do problema que está agora debatendo-se, para resolver que a expedição a organizar deva ser principalmente destinada a garantir aos habitantes portugueses de Macau, na catástrofe que se aproxima, as subsistências, visto que seria pela fome que certamente os habitantes de Macau seriam vencidos, se se chegasse a um conflito armado.

É preciso que o Govêrno saiba que não pode contar com as potências estrangeiras, para acudir à situação dos portugueses de Macau, quando todos os estrangeiros estiverem quási rendidos pela fome na China. Tem de contar com as medidas que adoptar, para garantir da fome os portugueses do Macau.

Peço ao Govêrno que aproveite agora o ensejo de dar execução àquelas medidas que o Govêrno de 1922 queria executar e que a revolução de 19 de Outubro impediu de se realizarem imediatamente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pires Monteiro: - Requeiro que seja pôsto em discussão imediatamente antes da ordem do dia, o projecto de lei n.° 923, sôbre o sêlo da independência.

O Sr. Ferreira da Rocha: - V. Exa. diz-me se o Sr. Vitorino Godinho se encontra na sala, como Deputado ou como Ministro do Interior?

Faço esta pregunta visto que, estando presente quando me dirigi ao Govêrno, não respondeu, dizendo que iria transmitir ao seu colega as considerações que eu havia feito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Entrei na sala quando o Sr. Ferreira da Rocha acabava de falar, e dirigi-me ao Sr. Almeida Ribeiro.

Garanto que não tive ensejo de ouvir nenhuma das considerações feitas pelo Sr. Ferreira da Rocha.

S. Exa. sabe perfeitamente que tenho muita consideração pelo ilustre Deputado, Sr. Ferreira da Rocha, como por todos os Srs. Deputados.

Nem sabia se outro meu colega estaria presente quando entrei na sala, e fui falar ao Sr. Almeida Ribeiro.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: - Não pretendi afirmar que o Sr. Ministro do Interior tivera menos consideração por mim.

Não preciso do atestados de consideração passados por S. Exa.

Quis apenas afirmar mais uma vez que não se prestigia o Parlamento estando ausentes os Ministros para responderem aos Deputados, ou procurando indagar o que êles disseram para lhes responder.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: - Pedi a palavra, quando estivesse presente o Sr. Ministro das Finanças, para tratar de um caso que se me afigura de importância para a vida financeira da República.

Nesta Câmara foi votado, em Abril passado, um projecto de lei que se tinha resolvido retirar da discussão exactamente dois ou três dias depois da revolução.

A aprovação dêsse projecto de lei passou despercebida ao Sr. Ministro das Fi-