Sessão de 24 de Junho de 1925 7

Mas, Sr. Presidente, nesta altura, decorridos mais de dois meses, há indivíduos presos por simples suspeitas, sem haver possibilidade de demonstrar a sua culpabilidade nesse movimento.

É tempo de reclamar do Govêrno que ponha termo a êste estado de cousas.

Apurem-se as responsabilidades, mas apurem-se.

Não é legitimo que em regime republicano se mantenha esta situação de se conservarem presos, durante dois meses, diversos indivíduos, somente porque há um "diz-se", vago, de que êles tiveram com participação num movimento revolucionário.

Eu creio que não há nada mais justo do que esta reclamação; e, por isso, espero que o Sr. Presidente do Ministério a tome na devida consideração, fazendo com que, ràpidamente, se apurem as responsabilidades, se as houver, ou se restituam os presos à liberdade, no caso ao se provar, como estou convencido, que se provará, a não culpabilidade da maior parte.

Desejo também chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o seguinte facto ocorrido em Vila Flor: trovoadas violentas arrasaram estradas, pontes, caminhos, etc., computando-se em milhares do contos os prejuízos sofridos por aquela povoação.

Era de toda a justiça que se tomassem providências para acudir àquele estado de cousas e melhorar a situação daqueles que realmente foram vítimas dessa tempestade.

Por último, requeiro a V. Exa., Sr. Presidente para consultar a Câmara sôbre se permite que entre em discussão a proposta de lei vinda do Senado, referente a postos agrários.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças è interino da Guerra (Vitorino Guimarães): - Devo dizer ao Sr. Pedro Pita que já ontem o Sr. Carvalho da Silva chamou a minha atenção para o facto de estarem presos indivíduos que, segundo S. Exa., não tinham culpabilidade nos acontecimentos de 18 de Abril, apesar de serem disso acusados.

Respondi então a S. Exa., que disso nada o Govêrno sabia, visto que as investigações estão entregues à autoridade militar, e que ela não tinha qualquer má vontade contra êsses presos.

Se os conserva ainda debaixo de prisão é porque não pôde, certamente, apurar até agora todas as responsabilidades que sôbre êles impendem, ou porque encontrou motivos para isso.

De harmonia coma promessa que fiz, ao chegar hoje ao Ministério da Guerra chamei, para o facto, a atenção das autoridades competentes, e pedi informações para sabor se têm sido cumpridas todas as formalidades legais que competem à. defesa de cada um dos presos.

Com relação à trovoada de Vila Flory devo dizer que já recebi um telegrama nesse sentido, e que as providências que o Govêrno vai tomar são idênticas às que ia tem adoptado para outras localidades,, onde se têm dado sinistros semelhantes, e, que êste ano têm sido infelizmente, muitas.

O Ministro da Agricultura vai enviar ali um técnico, para depois o Govêrno ver quais as providências que há-de tomar, principalmente com relação à situação dos. indigentes, porque temos informações de que nessa região há indivíduos que ficaram na mais absoluta miséria.

O Govêrno não descurará, pois o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações): - Sr. Presidente: eu agradeço ao Sr. Presidente do Ministério a resposta que deu às minhas considerações, e permito-me lembrar a S. Exa. que as prisões foram efectuadas pela Polícia de Segurança do Estado, que durante mais de um mês conservou êsses indivíduos presos, entregando-os por fim à autoridade militar. Ora a, verdade é que todos os serviços que acabo de citar estão subordinados ao Govêrno.

Não se compreende, portanto, que às reclamações que se venham apresentar pela morosidade dos processos o Govêrno responda invariavelmente que são assuntos que correm pelas autoridades militares.

Parece que há possibilidades bastante para que o Govêrno faça com que essas autoridades andem depressa-