12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Estão de pé 18 Srs. Deputados e sentados 42, Está aprovado.

O Sr. Estêvão Águas (para interrogar a mesa): - V. Exa. talvez não tivesse ainda ouvido bem o meu pedido. Eu tinha requerido que os pareceres a que fiz referência ficassem incluídos no período antes de se entrar na ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Nesses termos proponho dúvida em consultar a Câmara.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se ir discussão do negócio urgente do Sr. Cunha Leal.

Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério levanta-se para iniciar o seu discurso.

O Sr. Cunha Leal: - V. Exa. é capaz de me explicar se o Sr. Presidente do Ministério vai ocupar-se do negócio urgente que eu lhe tinha anunciado?

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Não tive o menor intuito em ser desprimorou para V. Exa., mas, como no outro dia terminou as suas considerações pedindo-me esclarecimentos, eu ia dar-lhos.

O Sr. Cunha Leal: - Creio que falando antes de V. Exa. lhe presto um serviço.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e interino da Guerra (Vitorino Guimarães): - Falarei depois.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: talvez para demonstrar que fui impertinente em ter reavivado esta famosíssima questão do furto cometido pelo ex-capitão do exército português, Almeida Pinheiro, o Sr. Presidente do Ministério fez, na passada quinta-feira, notar que era esta a quarta vez que o assunto era tratado na Câmara dos Deputados.

Se bem que, em qualquer hipótese, me fôsse possível responder que, em matéria de defesa dos interêsses do Estado, quod abundant non nocet, eu, com toda a lealdade, darei a mão à palmatória, o confessarei que fui realmente impertinente, se, ao longo do debate, que se vai travar, o Sr. Ministro da Guerra conseguir fazer a prova de que, nesta questão, os interêsses do Estado foram convenientemente defendidos e do que se procedeu contra os culpados com uma inflexível e implacável justiça.

Mas se, pelo contrário, apesar dos três avisos anteriores, vier a demonstrar-se que, ao longo dos sucessivos Ministérios democráticos o afins, que desde Agosto
de 1922 - data do furto - se têm succedido no Poder, houve sempre o propósito como o de não esclarecer o caso, de não perseguir os culpados e de não defender
á Fazenda Nacional, então a Câmara e o País que tirem as conclusões lógicas de
tais factos.

E, nessa hipótese, não serei eu o impertinente, e outros deverão ser acusados de menos cautelosos, para não dizer menos honestos, na defesa do património comum o da moralidade republicaria, sem poderem alegar a falta de repetidos avisos, que tanto os magoam. E, sem mais comentários, entremos na matéria.

No ano do 1922, estava trabalhando, sob as ordens do adido militar do Portugal em Paris, o capitão-aviador Almeida Pinheiro.

Em certa data, êste homem, que gozava de crédito junto das pessoas honradas, surge colocado numa posição mais do que equívoca. Foi o caso do o Ministério da Guerra ter recebido aviso da chegada do material de aviação, que fora comprado em França pelos serviços dirigidos pelo sobredito adido militar, trado esta compra importado em corça de 250:000 francos; o aparecia, consecutivamente, o pedido de reembolso desta quantia por parle do organismo liquidatário do C. E. P. que a pagara por conta do Ministério da Guerra.

Calcule-se a surpresa do pessoal dêste Ministério, onde ninguém se recordava de ter sido feita uma tal encomenda, não havendo mesmo verba orçamental por onde tal importância pudesse ser paga! Começam, portanto, as averiguações, sôbre tam suspeito caso.

E ouvido, a propósito, o próprio adido militar em Paris, e, ao que pároco, reconhece-se, a pouco o pouco, que o ex-ca-