Sessão de 24 de Junho de 1925 15

minação de seu cunhado, Sr. Barbosa de Magalhães, ao tempo Ministro dos Negócios Estrangeiros, se conservava em Paris, em comissão gratuita de serviço público, apenas para ultimar a liquidação das contas, tam complicadas, do Corpo Expedicionário Português. Do fugitivo Almeida Pinheiro só poderia pensar mal, pessimamente, o Sr. adido, pelas razões que já alegámos.

De resto, em carta por êste escrita em 20 de Outubro ao chefe da repartição do gabinete do Ministério da Guerra, êste péssimo conceito é confirmado nos seguintes e precisos termos:

"Trata-se de mais uma proeza do capitão F. de Almeida Pinheiro, que passou cheques em seu nome, com a sua letra e a minha assinatura falsificada".

Êsse homem, depois de disfrutar uma escandalosa protecção, desmascarara-se e fugira. Pois bem, durante dois meses não passou pela cabeça ao Sr. adido inteirar--se das contas do Estado e do Banco Nacional Ultramarino, na parte respeitante aos sen s serviços! Seja.

Um inquérito rigoroso, se o quiserem ordenar, nos dirá, porém, se de facto era isso ou não a prestação mensal de contas da parte do Banco Nacional Ultramarino.

Constatada a existência do furto, o Sr. adido militar dirige-se ao director geral da agência do Banco Nacional Ultramarino em Paris, e pede-lhe para que lhe sejam novamente creditados os 240:000 francos levantados por Almeida Pinheiro. Do resultado das suas diligências apenas até agora se tornou público o que consta do seguinte trecho duma das cartas do Sr. adido:

"Devo acrescentar que o director do Banco, não querendo tomar, por si só, a responsabilidade de creditar aquelas importâncias, me declarou, no emtanto, que, "embora me considere a descoberto", me pagará os cheques necessários para assegurar os pagamentos que ou tiver de aqui fazer, até que receba as instruções do governador".

Ora a posição do Estado, quanto a prejuízos materiais, só pode ser uma das duas seguintes:

1) Ou a asinatura dos cheques é verdadeira, e, nessa hipótese, quem ficou prejudicado foi o Estado;

2) Ou a assinatura dos cheques é falsa, e, nesse caso, quem perdeu foi o Banco Nacional Ultramarino.

Reconhecendo o adido militar a existência duma falsificação, era sou dever exigir, como exigiu, que lhe fossem creditados do novo os 240:000 francos. Se o Banco Nacional Ultramarino com isso se conformasse bem estava. Caso contrário, o Estado intentaria uma acção nos tribunais para revindicação dessa importância, e, provada a falsidade das assinaturas pelo exame pericial, os tribunais não poderiam deixar do condenar o Banco a fazer o que lhe era reclamado.

Foi assim que se procedeu? Dizem as minhas informações que não, e acrescentam que se chegou a um acordo entre o Ministério da Guerra e o Banco, pelo qual o Estado perdeu cêrca de dois terços dos referidos 240:000 francos!

Se assim foi, importa saber quem foram os intervenientes nestas negociações, e o motivo por que êles lesaram os interêsses do Estado, isto, é claro, na hipótese de se vir a reconhecer que as assinaturas dos cheques em questão são falsas.

Que o Banco se encontre nesta posição, nada mais lógico, porque em negócios cada um chega a brasa à sua sardinha, e, por causa dos accionistas, os directores do Banco dificilmente poderiam tomar outra atitude, emquanto não fôsse constatada oficialmente a falsificação. Mas que o Estado se condene a si... próprio a perder um franco que seja nesta questão só é admissível, dado que haja dúvidas sôbre a falsificação das assinaturas. E creio que, tirando estas conclusões, não preciso de andar aos pontapés à lógica.

O que acabo de dizer justifica que eu faça nesta altura mais as seguintes preguntas, a que o Sr. Ministro da Guerra, bem informado sôbre a matéria, vai por certo responder:

8.ª É ou não exacto que a agência em Paris do Banco Nacional Ultramarino mandasse todos os meses a conta corrente do Sr. adido militar, referida ao último dia do mês anterior?

9.ª Na hipótese afirmativa, por que é que não foi possível constatar, durante o mês de Setembro, a existência do furto?