Sessão de 24 de Junho de 1925 17

Em todo o caso, devo declarar que já mandei levantar contra o falsificador o respectivo auto militar, independente daquele processo, que diz respeito, mais propriamente, à parte comercial do delito.

O actual Ministro do Interior, então nosso adido militar em Paris, encontrava-se em Lisboa à data da falsificação dos choques, tendo êstes sido vendidos pelo Banco ao Sr. Almeida Pinheiro. Como poderia ser então verdadeira a assinatura daquele senhor, aposta nos cheques pelo último?

Demorou-se então em Lisboa o nosso adido militar em França até 30 de Agosto daquele mesmo ano de 1922. Não é, portanto, de estranhar, que êle só tivesse dado pela falsificação dos cheques ao ser-lhe apresentada a conta corrente do Banco Nacional Ultramarino, em 20 de Outubro do mesmo ano.

O coronel Sr. Freiria, quando Ministro da Guerra, tratou então realmente, com o Banco Nacional Ultramarino, uma forma amigável de resolver o assunto.

O ilustre chefe do Govêrno leu depois vários documentos, entre êles da secretaria do Tribunal do Comércio, de 23 de Junho de 1923, em que se declarava estar-se seguindo o processo. Êste é, no emtanto, bastante desordenado, devendo esta desordem ser atribuída à instabilidade dois nossos Ministérios.

O orador leu ainda a correspondência trocada nessa altura com a direcção do Banco Ultramarino, em que êste mostra a necessidade do uma demanda, para poder reembolsar o Estado das importâncias dos cheques falsificados.

Também leu um telegrama do Sr. Norton de Matos, negando que tivesse recebido em Angola o Sr. Almeida Pinheiro, não tendo tido conhecimento, ao menos, da sua estada ali.

Ocasionalmente, encontra-se agora em Lisboa o tenente-coronel Sr. Achemann, que trouxe a cópia das suas coutas com o Banco Ultramarino, não constando destas quaisquer emendas ou rasuras.

Mandados de captura já foram passados muitos contra o Sr. Almeida Pinheiro, estando avisados todos os nossos consulados no estrangeiro.

Infelizmente, aquele senhor não tem sido encontrado em parte alguma: quando muito, tem-se sabido que estivera num ou noutro ponto, mas que já se havia ausentado.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo).- Naturalmente, é êle mesmo quem informa o Govêrno de se ter já ausentado.

Risos

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e interino da Guerra (Vitorino Guimarães): - Refere-se depois ao caso do desaparecimento de 150:000 lençóis, lendo a propósito um telegrama do Sr. Lelo Portela, segundo o qual nada se encontra já em Paris, pertencente ao antigo C. E. P.

De resto, o número de lençóis distribuídos pela administração militar inglesa aos nossos hospitais e ambulâncias em França, foi apenas de 15:416, dos quais vieram ainda alguns milhares para Portugal.

Como era possível terem-se então extraviado 150:000 lençóis?

O orador respondeu por último às preguntas feitas concretamente pelo Sr. Cunha Leal, sendo as suas respostas as seguintes:

1.ª Foi levantado um auto de corpo de delito contra o Sr. Almeida Pinheiro, tomando como base a participação de 18 de Agosto de 1922.

2.ª Êsse procedimento fora ordenado em 29 do mesmo mês, por despacho do então Ministro da Guerra.

3.a Prejudicada.

Quando ia para responder à 4.ª pregunta o Sr. Ministro do Interior, interrompendo, respondeu:

O capitão Almeida Pinheiro deixou de estar ao serviço em 30 de Junho. Depois dêste dia, continuou ainda em Paris, mas desligado do serviço.

Continuando, o orador, respondeu depois às seguintes preguntas:

5.ª Não foi levantado ainda qualquer auto de deserção contra Almeida Pinheiro.

6.ª Os primeiros mandados de captura de que tem conhecimento, por emquanto, são de 7 de Novembro; em todo o caso, já se deviam ter feito antes as devidas convocações para se apresentar.

7.ª Não houve quaisquer intuitos, por parte dos vários Ministros da Guerra que se têm substituído, de encobrir o delito.