REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO N.º 89

EM 29 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeita
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados.

É lida a acto, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Constando de Oliveira requere que se inscreva para discussão o parecer n.° 779.

O Sr. Júlio Gonçalves requere que se discuta a emenda do Senado ao projecto referente ao empréstimo para a Escola Industrial da Figueira da Foz.

O Sr. Cortês dos Santos formula um requerimento relativo ao projecto de lei sôbre o Montepio dos Sargentos.

Continuam em discussão os pareceres n.ºs 829-C, 829-H e 946 sôbre o reconhecimento de revolucionários civis.

O Sr. Carvalho da Silva, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, requerendo que sejam retirados da discussão.

Falam sôbre o modo de votar os Srs. Américo Olavo, Cancela de Abreu, Constando de Oliveira, Ribeiro de Carvalho, Sá Pereira e Carvalho da Silva, que retira o seu requerimento.

Os pareceres são rejeitados na generalidade. É aprovado um requerimento do Sr. Viriato da Fonseca, para que continue a discussão do parecer n.º 861.

É aprovado o requerimento do Sr. Constando de Oliveira, acima referido.

O Sr. Nuno Simões interroga a Mesa sôbre a ordem dos trabalhos da sessão. Responde o Sr. Presidente. E aprovado, em prova e contraprova, o requerimento do Sr. Júlio Gonçalves.

É pôsto à votação o requerimento do Sr. Cortês dos Santos, usando da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva, o requerente e Jaime de Sousa.

O requerimento é aprovado.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente anuncia que o Sr. Pedro Pita deseja tratar em negôiio urgente do decreto que criou novas comarcas.

Levanta-se discussão sôbre se o assunto se pode tratar na ausência do Sr. Ministro da Justiça, falando os Srs. Jaime de Sousa, Pedra Pita, Joaquim Ribeiro, Lopes Cardoso, Tavares de Carvalho, Ribeiro de Carvalho e Cancela de Abreu.

O negócio urgente é rejeitado em prova e contraprova.

Continua a discussão sôbre a proposta de alteração ao Regimento, para o fim de abreviar a discussão do Orçamento.

Em contraprova faz-se a votação do artigo 1.°, que é aprovado.

Sôbre o artigo 2.°, o Sr. Pedro Pita apresenta uma emenda, que é admitida, seguindo-se o Sr. Cancela de Abreu, que fica com o palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Pinto Barriga protesta contra o decreto da criação de novas comarcas.

O Sr. Carvalho da Silva exprime o desejo de que a acta consigne a atitude da minoria monárquica, para o efeito de haver número nos trabalhos da sessão.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão .- Projectos de lei.

Abertura da sessão, às 15 horas e 25 minutos.

Presentes à chamada, 42 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 36 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.