Sessão de 30 de Junho de 1925 3

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José do Oliveira Salvador.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mário de Magalhães Infante.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Pelas 15 horas e 26 minutos, com a presença de 42 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta e o seguinte

Ofícios

Do Ministério da Justiça, comunicando ter autorizado o Sr. Agatão Lança a consultar os processos existentes no Tribunal de Defesa Social, como requereu, devendo ser enviada à Direcção Geral de Justiça nota das certidões que precisar.

Para a Secretaria.

Do Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Nazaré pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a comissão de instrução primária.

Justificação de faltas

Do Sr. Bernardo de Matos, nos dias 25, 26 e 27 do corrente, por motivo do funeral do Sr. Abílio Marçal, em que representou esta Câmara.

Para a comissão de infracções e faltas.

Representações

Da Associação dos Lojistas Barbeiros de Lisboa, pedindo para serem considerados operários, para serem isentos de contribuição.

Para a comissão de finanças.

Dos Ministros búlgaros emigrados, fazendo um apelo à consciência humana, contra as torturas do povo búlgaro.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

De Vergílio Ferreira Marques, pedindo novamente o seu reconhecimento como revolucionário civil.

Para a comissão de petições.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Barrancos, pedindo para ser estabelecida a faculdade de as câmaras municipais arbitrarem aos seus tesoureiros as melhorias que entenderem.

Da corporação dos sargentos de infantaria n.° 16, pedindo a extensão das disposições do projecto n.° 907.

Para a Secretaria.

Admissões

Projectos de lei

Do Sr. Deputado Viriato da Fonseca, alterando a redacção do artigo 17.° da lei n.° 1:452, de 20 de Julho de 1923 (Trabalho extraordinário).

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Deputados Carlos Olavo, Américo Olavo e Pedro Pita, criando selos de designados valores, que serão obrigatórios na correspondência expedida pelas estações de correio do arquipélago da Madeira, nos dias 1 de Janeiro, 3 de Maio, 5 de Junho, 1 de Julho e 1 e 25 de Dezembro de cada ano.

Para a comissão de correios e telégrafos.