REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 93

EM 6 DE JULHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 61 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - Inicia-se a discussão da proposta de lei e do parecer n.º 904 - compra de prédios para os postos agrários no Algarve

É aprovado sem discussão.

Entra em discussão o projecto de lei n.° 911-E, que cria as freguesias de Fiães e Vidago, elevando esta à categoria de vila.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu interroga a Mesa sôbre a discussão do negócio urgente do Sr. Pinto Barriga a respeito da carteira de identidade de jornalistas.

O Sr. Viriato da Fonseca requer e a discussão dos pareceres n.ºs 871 e 861.

O Sr. Tavares de Carvalho interroga a Mesa.

O requerimento do Sr. Viriato da Fonseca é aprovado.

Entra em discussão o parecer n.° 871.

Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

Sendo aprovados os dois primeiros artigos, o Sr. Cortês dos Santos apresenta uma emenda referente ao artigo 3°, que é aprovado com a emenda.

É aprovado o artigo 4.°, sendo dispensada a leitura de última redacção.

Entra em discussão o parecer n.º 861 - taxa militar.

E aprovado, com dispensa da leitura da última redacção, tendo usado da palavra o Sr. Hermano de Medeiros.

É aprovado um voto de saudação ao Congresso de Educação Física.

O Sr. Tavares de Carvalho requere que entre em discussão o parecer n.º 852.

É aprovado.

Entra em discussão o projecto do Sr. Pinto Barrica sôbre a carteira de jornalistas, extinguindo-a, sendo anulado o respectivo decreto.

É aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Carvalho da Silva interroga a Mesa sôbre o desrespeito pelo preceito constitucional referente às nomeações de parlamentares para funcionários públicos.

Entra em discussão o parecer n.º 859 - pensões.

É aprovado, dispensada a última redacção, tendo usado da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

Ordem do dia. - Entra na sala o Ministério da Presidência do Sr. António Maria da Silva, que faz a leitura da declaração ministerial.

Usam da palavra os Srs. Alfredo Gaspar e Cunha Leal.

O Sr. Tavares de Carvalho requere, e é aprovado, que se prorrogue a sessão até findar o de-

Seguem-se os Srs. Sá Cardoso, que apresenta uma moção de desconfiança, que è admitida, Carvalho da Silva e Abranches Ferrão.

É interrompida a sessão às 19 horas e meia.

Reaberta a sessão às 22 horas e 5 minutos, usam da palavra os Srs. Sá Pereira, Jaime de Sousa, Nuno Simões, Sá Pereira (para explicações), Lino Neto, José Domingues dos Santos, Alfredo Gaspar (para explicações), Vitorino Guimarães (para explicações), Sá Cardoso (para explicações) e Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

O Sr. Sá Pereira requere, e é aprovado, que haja votação nominal para a moção do Sr. Sá Cardoso.

Procedendo-se à chamada, rejeitaram 52 Srs. Deputados e aprovaram 51.

O Sr. Presidente do Ministério agradece a votação da Câmara.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte,

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Declarações de voto.

Ultimas redacções.

Projecto de lei.

Requerimento.