REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 98

EM 13 DE JULHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Respondem à chamada 45 Srs. Deputados. É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro do Comércio (Gaspar de Lemos) manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, referente d igreja de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra.

O Sr. Tavares de Carvalho protesta contra a proibição da entrada dos navios de pesca estrangeiros.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

Continua a discussão das emendas do Senado à proposta de lei que concede várias pensões.

O Sr. Jaime de Sousa requere que a matéria se considere discutida, requerimento que é aprovado, bem como as emendas, usando da palavra o Sr. Morais Carvalho sôbre o modo de votar e o Sr. Brito Camacho para uma declaração de voto.

É aprovado sem discussão o parecer n.° 677, concessão de bronze e fundição para o monumento aos mortos da Grande Guerra.

É aprovado sem discussão na generalidade o parecer n.° 878, regulando o mínimo dos sargentos ajudantes e primeiros sargentos do serviço de saúde a promover anualmente a alferes. É aprovado com uma emenda do Sr. Pires Monteiro, tendo usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Cortês dos Santos, David Rodrigues e Correia Gomes.

O artigo 3.º é rejeitado.

É aprovada a acta.

Ordem do dia. - É aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Comércio, bem como a respectiva proposta de lei, com dispensa da última redacção.

São aprovados votos de sentimento pela morte de pessoas de família dos Srs. Pina de Morais e Marcos Leitão.

É pôsto em discussão e aprovado um projecto de lei que restringe a aplicação de determinadas disposições da lei n.º 1:691.

É aprovado com dispensa da última redacção, tendo falado sôbre êle o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva} agradece à Câmara as manifestações de pesar pela morte de seu filho.

Passa a discutir-se o capítulo 8.° do Orçamento do Ministério das Finanças, apresentando emendas o Sr. Viriato da Fonseca (relator).

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto) manda para a Mesa uma proposta de lei, que é perfilhada pelo Sr. relator.

É aprovado o capítulo 8.° salvas emendas do Sr. relator e Ministro, sendo rejeitada uma emenda do Sr. Alberto Jordão.

Conclui-se a discussão do referido Orçamento, com varias propostas dos Srs. Ministro e relator.

O Sr. Rodrigues Gaspar apresenta uma proposta da reunião do Congresso para o fim da prorrogação da sessão legislativa.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Presidente do Ministério (António Maria da Silva, e Sá Cardoso.

O Sr. Manuel Fragoso requere que se prorrogue a sessão até findar o debate.

O requerimento é aprovado.

Seguem-se os Srs. Pedro Pita e Carlos de Vasconcelos.

A proposta do Sr. Rodrigues Gaspar é aprovada.

É aprovado sem discussão, e com dispensa da última redacção, um projecto de lei de subsidio de 100 contos ao Comité Olímpico Português.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Dinis da Fonseca pede providências contra a forma por que se está fazendo a cobrança de contribuições no distrito da Guarda, falando no mesmo sentido, com respeito à contribuição predial urbana, o Sr. Carvalho da Silva.

Responde o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Sampaio Maia trata da forma da execução da lei do Registo Civil no distrito de Aveiro.

Responde o Sr. Ministro da Justiça (Augusto Monteiro).

É encerrada a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.