REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 99

EM 14 DE JULHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Aberta a sessão, com a presença de 54 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conhecimento do expediente.

Antes da ordem do dia. - Depois de terem usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Pedro Pita, e consultada a Câmara, é aprovado o requerimento daquele Sr. Deputado paro que o parecer n.º 872 só seja discutido quando estiver presente o Sr. Ministro do Interior.

Continua em discussão o parecer n ° 860, que aplica a lei n ° 1:679 aos alunos da Escola Naval e Militar.

O Sr. Pires Monteiro conclui as suas considerações e manda para a Mesa um contra-projecto e também um requerimento para que êste e o parecer baixem à comissão.

O requerimento é aprovado, depois de usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovado na generalidade e na especialidade o parecer n.° 851 que estabelece que o produto do imposto a que se refere o artigo 4.° da lei n ° 1:656, arrecadado em cada um dos distritos do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, constitua receita das respectivas Juntas Gerais.

É dispensada a leitura da última redacção.

É pôsto à discussão o parecer n.º 581, que suspende disposições das leis de 20 de Março de 1907 e 11 de Abril de 1911; verifica se, porém, contrariamente à opinião do Sr. Jaime de Sousa, não poder discutir se sem estarem presentes os Srs. Ministros do Interior e das Finanças.

O Sr. Tavares de Carvalho pede ao Sr. Presidente do Ministério que esclareça a Câmara sôbre palavras por S. Exa. proferidas acerca da valorização do escudo, e requere a discussão do parecer n.º 436.

O requerimento é aprovado depois de usarem da palavra os Srs. Alberto Jordão e Carvalho da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova, que confirma a votação.

O Sr. Carvalho da Silva manifesta-se contra o processo de trabalho adoptado.

Ordem do dia. - É aprovada a acta sem discussão.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva) responde ao Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Presidente propõe votos de sentimento péla morte dos Srs. general Chaves e Dr. Silva Amado

Associam-se os Srs. Carvalho da Silva, Hermano de Medeiros, Rodrigues Gaspar, Dinis da Fonseca e Ministro da Instrução em nome do Govêrno

São aprovados ambos os votos.

Prossegue a discussão do orçamento do Ministério da Instrução, capitulo 2° e alterações.

Entre o Sr. Cunha Leal e o Sr. Presidente trocam se explicações acêrca da forma por que hão-de proseguir a discussão e as votações.

É aprovado o capítulo 2.º, salvo as emendas.

Entra em discussão o capitulo 3.º

Usam da palavra os Srs. Alberto Jordão, Ferreira de Mira e Tavares Ferreira, relator, que aposenta uma emenda.

É lida uma comunicação do Sr. Presidente do Senado, participando a reunião do Congresso às 17 horas.

É interrompida a sessão para se reunir o Congresso.

Antes de se encerrar a sessão. - Reaberta a sessão, o Sr. Maldonado de Freitas ocupa-se da fuga dos presos de S. Julião da Barra e pede esclarecimentos ao Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva) responde ao orador.

O Sr. António Correia ocupa-se de irregularidades cometida à sombra de um decreto revogado (o que reorganizava a polícia) e pede providências, pelo. Ministério da Agricultura, para os povos do concelho de Gouveia assolados pelos temporais.

Respondem-lhe os Srs. Ministro do Interior (Germano Martins) e da Agricultura (Tôrres Garcia).