REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 100

EM 15 DE JULHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abertura da sessão - Leitura da acta - Correspondência.

São aprovadas algumas últimas redacções.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Presidente anuncia que continua a discussão do parecer n.° 436.

Usa da palavra o Sr. Almeida Ribeiro, respondendo-lhe o Sr. Estêvão Aguas (relator).

Volta a usar da palavra para explicações o Sr. Almeida Ribeiro, requerendo que o projecto em discussão baixe à comissão de guerra.

É aprovado.

O Sr. Santos Silva (Ministro da Instrução) envia para a Mesa uma proposta de lei para a qual pede a urgência e a dispensa do Regimento, que lhe são concedidas.

Entrando em discussão a referida proposta de lei, usam da palavra os Srs. Cunha Leal e Brito Camacho.

O Sr. Presidente anuncia que vai entrar-se na ordem do dia.

É aprovada a acta.

É aprovado um requerimento do Sr. Sousa Rosa.

Ordem do dia.- (Continuação da discussão do Orçamento do Ministério da Instrução).

O Sr. Sampaio Maia requer e a palavra para um negócio urgente.

A Câmara resolve que se conceda a palavra ao Sr. Sampaio Maia. Feita a contraprova a requerimento do Sr Nuno Simões, que invoca o § 2.º do artigo 16.° do Regimento, confirma-se a aprovação, por 61 contra 45, depois de terem usado da palavra para interrogar a Mesa e invocar o Regimento, respectivamente, os Srs. Brito Camacho e Pinto Barriga.

O Sr. Ministro da Instrução (Santos Silva) responde às considerações feitas na sessão anterior por alguns Srs. Deputados na discussão do Orçamento do seu Ministério, sendo aprovadas em seguida as alterações propostas pela comissão do Orçamento.

Aprovado o capitulo 3.°, salvas as emendas, entra em discussão o capitulo 4.°, usando da palavra os Srs. Ferreira de Mira e Alberto Jordão, que entra uma proposta para a Mesa, e Tavares Ferreira (relator).

O Sr. Presidente declara não poder aceitar na Mesa a proposta apresentada 2 elo Sr. Alberto Jordão, em virtude das disposições da lei-travão.

É admitida uma proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Instrução.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Sampaio Maia.

Volta a usar da palavra o Sr. Ferreira de Mira, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução.

Tendo dado entrada na .sala o Sr. Presidente do Ministério, o Sr. Sampio Maia reclama que se entre na discussão do seu negócio urgente.

Usa da palavra o Sr. João Camoesas, que faz algumas considerações, ficando com a palavra reservada.

O Sr. Sampaio Maia realiza o seu negócio urgente.

O Sr. Carlos de Vasconcelos requere a prorrogação da sessão até à conclusão dêste debate.

É rejeitado.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Sampaio Maia, com invocação do § 2." do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido aprovado por 58 votos e rejeitado por 58, ficando empatada a votação.

O Sr. Agatão Lança usa da palavra para interrogar a Mesa.

Seguem-se no uso da palavra, para interrogar a Mesa, os Srs. Álvaro de Castro e Manuel Fragoso.

O Sr. Pinto Barriga usa da palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Pedro Pita requere que haja sessão nocturna para se tratar exclusivamente do negocio urgente do Sr. Sampaio Maia.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Vasco Borges.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Manuel Fragoso chama-a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as considerações que lhe merecem alguns assuntos da sua pasta.