REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 110

EM 12 DE AGOSTO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tôrres Garcia. Ministro das Finanças, requere a imediata discussão da proposta de lei relativa a um empréstimo para as Universidades.

Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Paiva Gomes, tendo aprovado em seguida o requerimento do Sr. Ministro dos Finanças.

Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Paiva Gomes, confirma-se a aprovação.

Entrando em discussão a referida proposta, usa da palavra o Sr. Patuá Gomes, ficando com a palavra reservada.

O Sr Rocha Saraiva requere a continuação da discussão da proposta de lei em debate, com prejuízo da 1.ª parte da ordem do dia.

É aprovada.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Paiva Gomes, que invoca o § 2.° do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado por 34 votos contra 31.

São aprovadas as actas.

É concedida uma licença.

O Sr. Presidente declara que vai consultar a Câmara sôbre a concessão da palavra ao Sr. Carvalho da Silva, que deseja tratar em negócio urgente da forma como está sendo aplicada a taxi dos impostos.

Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Carvalho da Silva, sendo lhe em seguida negada a autorização para tratar do seu negócio urgente.

Feita a contraprova, requerida pelo Sr Carvalho da Silva com a invocação do § 2.° do artigo 116.º do Regimento, confirma-se a votação anterior por 46 votos contra 17.

Continuando a discussão da proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Paiva Gomes conclui o seu discurso, respondendo-lhe o Sr. João Camoesas (Ministro da Instrução).

Segue-se no uso da palavra o Sr. Velhinho Correia, ficando com a palavra reservada para a próxima sessão.

O Sr. Ministro das Finanças envia fava a Mesa uma proposta de duodécimos, para a qual pede a urgência e a dispensa do Regimento, a fim de ser discutida na próxima sessão.

Usa da palavra, sôbre o modo de voto, o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovado o requerimento do Sr. Ministro das Finanças.

Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Carvalho da Silva com invocação do § 2." do artigo 111.º do Regimento, verifica-se terem aprovado 66 Srs. Deputados e rejeitado 14.

O Sr. Sousa Rosa requere a discussão imediata do parecer n.° 967.

É rejeitado.

Procedendo-se à contraprova, a requerimento do Sr. Cunha Leal, que invoca o § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se a aprovação do requerimento do Sr. Sousa Rosa por 45 votos contra 27.

Entrando em discussão o parecer n.° 967, usa da palavra o Sr. Sá Pereira, ficando com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Carvalho da Silva chama a atenção do Sr. Presidente do Ministério para determinados actos abusivos das autoridades de Alenquer em matéria de recenseamento eleitoral.

Responde-lhe o Sr. Domingos Pereira (Presidente do Ministério).

O Sr. Carvalho da Silva volta a usar da palavra pura explicações.

O Sr. Cunha Leal chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para a ilegalidade do decreto que separou do exercido alguns oficiais implicados no movimento de 18 de Abril.

Responde-lhe o Sr. Vieira da Rocha (ministro da Guerra)

O Sr. Cunha Leal agradece a resposta do Sr. Ministro, e em seguida o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Alterações em comissões parlamentares - Proposta sôbre a sindicância dos Bairros Sociais - Negócio urgente - Projecto de lei - Um parecer - Requerimentos.