Sessão de 15 de Agosto de 1925 5

cara dominar êsse polvo: "a moagem", inimigo do povo.

Sr. Ministro da Agricultura, é preciso intensificar a fiscalização e tomar medidas para baratear o preço do pão.

V. Exa. sabe que a diferença cambial é de 50 por cento; a libra, que esteve a 160$, actualmente está a 96$ e 97$, e o preço do pão barateou $10 no de 3.ª e $20 no de 2.ª, sendo o de 1.ª, muitas vezes, em tam pequenas formas, que quási não o encontramos na mão.

Solicito, portanto, de V. Exa. medidas rigorosas no sentido de a fiscalização se fazer.

E devo prevenir V. Exa. de que muita fiscalização é comprada.

Posso garantir mesmo que há muitas padarias que pagam aos agentes de fiscalização, diariamente, importâncias bem. grandes, para poderem fazer tudo quanto querem, como, de resto, também a moagem faz a mesma cousa.

Isso aliás já aqui foi comunicado por fim antecessor de V. Exa.

Não sei só os fiscais estão mal pagos ou se a doença que tem atingido tanta gente os leva também a procederem descaradamente.

Espero que V. Exa. providencio de forma a beneficiar a vida dos consumidores.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos): - Sr. Presidente: o assunto do regime cerealífero e do pão é um assunto que deve ser tratado pela Bolsa Agrícola. Tanto assim é que, tendo eu já há dias recebido várias reclamações sôbre o preço do pão, as enviei para aquela entidade, a fim de ela me dar a informação necessária, o que espero obter na próxima segunda-feira, para eu então tomar as providências necessárias.

Com respeito à fiscalização, eu farei com que ela seja o melhor possível, e tomo nota da informação do Sr. Tavares de Carvalho, de que alguns dos seus agentes prevaricam e não cumprem a sua obrigação. Se se puder provar tal facto, procederei rigorosamente contra êles.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: começo por agradecer a V. Exa. a atenção que teve para comigo, mandando-me chamar a fim do me conceder a palavra. Seguidamente, peço a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, que vejo presente, para um assunto que corre pela pasta do Comércio, pedindo a S. Exa. o obséquio de transmitir as minhas considerações ao seu colega dessa pasta.

Sr. Presidente: em 1893 foi concedida a uma companhia inglesa a faculdade de estabelecer um cabo submarino para as comunicações entre a Metrópole e os Açores, cabo que deveria ligar na cidade da Horta. Sou, porém, informado por pessoa desta cidade, que me merece toda a confiança, que a companhia concessionária não tem cumprido as cláusulas do seu contrato e que, designadamente, no que respeita à situação dos seus empregados, tem estabelecido uma distinção, que se não justifica, entre empregados portugueses e empregados ingleses, não só mantendo êstes últimos em número superior à percentagem que o contrato lhe permite, como também estabelecendo para elos ordenados, só pela simples qualidade de serem estrangeiros, superiores aqueles que vencem os nacionais.

Sr. Presidente: o contrato está a terminar, naturalmente o Govêrno terá de estabelecer um novo contrato, e parecia-me ser êste o momento oportuno de firmar condições que não permitam que de futuro, como tem acontecido até aqui, os portugueses se encontrem numa situação de desfavor em relação aos estrangeiros, sendo também da maior necessidade que o Govêrno faça cumprir integralmente as condições estabelecidas pela primitiva concessão.

Peço ainda ao Sr. Ministro da Agricultura o favor de chamar a atenção do seu colega da pasta do Comércio para a situação da baía da Horta, cujo assoreamento se está fazendo de forma que, dentro em pouco será impossível, mesmo até aos simples vapores de carreira, a entrada nela.

Creio que êstes assuntos são do maior interêsse para o País, e bem merecem que sôbre êles recaia um pouco da atenção do Govêrno, no meio desta barafunda política que estamos presenciando.

Tenho dito.

O orador não reviu.