Sessão de 15 de Agosto de 1925 7

que dê conhecimento a S. Exa. do que eu vou dizer, para lho comunicar.

Tive a honra de ser escolhido para relator do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e no desempenho dêsse cargo procurei fazer um trabalho consciencioso, embora modesto, como modestas são as minhas qualidades.

Tive ensejo do verificar que a Secretaria do referido Ministério está longe, pela sua deficiente organização, de poder corresponder aos objectivos do País, tanto sob o ponto de vista nacional como internacional.

A organização dêsse Ministério - repartição e divisão do pessoal pelos diferentes departamentos, as funções atribuídas a cada um dêstes departamentos - está muito longe, Sr. Presidente, de corresponder àquilo que era necessário que realizasse.

Na análise do orçamento dêste Ministério, sem desorganizar os serviços, sem lhe suprimir postos, eu procuraria quanto possível evitar que os Srs. Ministros continuassem, por despachos, desviando quantias importantes de uma rubrica para outra, do uns capítulos para outros, revertendo essas quantias, por vezes, no benefício pessoal de certos funcionários, sem nenhuma utilidade para os serviços públicos, e até, Sr. Presidente, - porque não afirmá-lo ? - mantendo-se por êsse sistema absolutamente ilegal, e imoral portanto, situações contrárias à letra expressa da lei orgânica dêsse Ministério.

Sr. Presidente: estava preparado para fazer uma larga demonstração do que acabo de afirmar, mas não vale, porém, a pena fazê-lo, porque o orçamento não chegou, infelizmente, a ser discutido e também porque não tenho sequer um Ministro que me ouça.

De resto, ainda que êle estivesse a ouvir-me, não sei se estaria resolvido a passar por cima de todas as dificuldades que lá se levantam com as emmaranhadas redes em que os nossos ilustres diplomatas habilmente, docemente, procuram sempre envolver os Ministros que têm gerido a pasta dos Estrangeiros.

Sr. Presidente: como republicano e servidor do meu País, era com mágoa que eu estava disposto a falar largamente sôbre êste assunto, demonstrando à Câmara que a acção de muitos dos nossos Ministros na sua passagem por esta secretaria de Estado tem sido do molde a não prestigiar a sua função, porque nada mais tem feito do que continuar a deixar-se dirigir pelos seus subordinados e a transigir de maneira vergonhosa com os pedidos com que de todos os lados, constantemente, são assediados.

Mas ainda assim não quero perder esto final de sessão, deixando de levantar o meu veemente protesto contra o escandaloso abuso que se pratica no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a passagem de passaportes, com um indiferente laissez passer a todas as espécies de criaturas que querem transpor a fronteira.

O que se tem feito neste Ministério sob êste ponto de vista é verdadeiramente deprimente, não só para os Ministros que o têm permitido, mas para o regime e para a própria Nação.

Os passaportes brancos, que só competem a Ministros, tem sido passados a toda a espécie de negociantes e comerciantes.

E assim é que um Ministro se poderá sentar ao lado de qualquer dêsses indivíduos que vão mercadejar para o estrangeiro.

Passaportes diplomáticos, laissez passer, terá sido passados a criaturas que certamente não os conseguiriam no governo civil ou nas estações competentes, onde normalmente são obtidos.

Quási todos os homens que têm passado pela pasta dos Negócios Estrangeiros têm dado êsses passaportes a pessoas sem nenhuma categoria para os poderem possuir.

E até a senhoras que vão para o estrangeiro, e que bem longe estavam de poder levar na sua mão um passaporte daquela natureza, êles tem sido fornecidos.

Eu sei que o Sr. Pedro Martins, penúltimo Ministro dos Negócios Estrangeiros, procurou acabar com êsses abusos escandalosos, e que o último Ministro, Sr. Lago Cerqueira, apenas concedeu êsses passaportes a pessoas que pela sua categoria tinham direito a tê-los, ou a quem, em serviço do Estado, tinha de ir ao estrangeiro em qualquer missão.

E mesmo êstes últimos só eram concedidos depois de lhe terem sido requisita-